A Consolidação das agências reguladoras no Brasil: breve histórico
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-3532.2010n4p106Resumo
Este trabalho tem por escopo apresentar um breve histórico do que seriam as "agências reguladoras" desde sua proposição, ainda na forma das comissões de Bilac Pinto, até o modelo das agências executivas de Luiz Carlos Bresser-Pereira. A partir deste estudo, objetiva-se demonstrar que a utilização do vocábulo "agência" envolve algo mais do que "um modismo que acompanha o movimento de globalização", como afirma Maria Sylvia Zanella Di Pietro. As agências surgem como forma de garantia de manutenção dos contratos de concessão com as empresas privadas detentoras do direito de exploração dos serviços concedidos pelo Estado, pois, para que a privatização ocorra, é necessário que, ao realizar a compra, o comprador tenha garantias de que não haverá quebra de contrato por parte dos governos futuros. O vocábulo "agência", portanto, serve de símbolo de que as mudanças necessárias tenham sido realizadas para garantir a segurança do investimento.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
Direitos e responsabilidade autorais
A revista não está obrigada a devolver os originais das colaborações enviadas. Afirmações e conceitos emitidos nos trabalhos assinados são de responsabilidade de seus autores. Esta revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor. Os textos publicados são de livre reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados. Os nomes e endereços de correio eletrônico serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Vedada a criação de obras derivadas 3.0 Unported License.