Relações executivo/legislativo, partidos políticos e MERCOSUL

Autores

  • Jairo Martins

Resumo

Este artigo analisa a constituição política do MERCOSUL por meio da investigação de sua estrutura decisória, do grau da participação dos parlamentos e parlamentares, e da representatividade dos setores da sociedade civil organizada por intermédio dos partidos políticos. Conclui que, embora o processo de constituição esteja sendo instituído pelo método da harmonização das legislações dos distintos Estados Nacionais que o integram, os partidos políticos não estruturaram posições sobre o tema, o que faz com que as formas e condições da estruturação legal do processo permaneçam em aberto.

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Publicado

1999-01-01

Edição

Seção

Artigos