Relações executivo/legislativo, partidos políticos e MERCOSUL

Jairo Martins

Resumo


Este artigo analisa a constituição política do MERCOSUL por meio da investigação de sua estrutura decisória, do grau da participação dos parlamentos e parlamentares, e da representatividade dos setores da sociedade civil organizada por intermédio dos partidos políticos. Conclui que, embora o processo de constituição esteja sendo instituído pelo método da harmonização das legislações dos distintos Estados Nacionais que o integram, os partidos políticos não estruturaram posições sobre o tema, o que faz com que as formas e condições da estruturação legal do processo permaneçam em aberto.

Palavras-chave


MERCOSUL; Poder; Decisório; Legitimidade; Política; Partidos políticos

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

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Em Debat: Rev., ISSNe 1980-3532, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.