Relações executivo/legislativo, partidos políticos e MERCOSUL

Authors

  • Jairo Martins

Abstract

Este artigo analisa a constituição política do MERCOSUL por meio da investigação de sua estrutura decisória, do grau da participação dos parlamentos e parlamentares, e da representatividade dos setores da sociedade civil organizada por intermédio dos partidos políticos. Conclui que, embora o processo de constituição esteja sendo instituído pelo método da harmonização das legislações dos distintos Estados Nacionais que o integram, os partidos políticos não estruturaram posições sobre o tema, o que faz com que as formas e condições da estruturação legal do processo permaneçam em aberto.

Published

1999-01-01

Issue

Section

Artigos