Direitos Humanos e ensino jurídico crítico: a situação das universidades públicas no Rio Grande do Sul

Resumo

Reconhecendo a importância do direito na história enquanto um fenômeno complexo envolvendo lutas sociais pelas mais diversas demandas, faz-se necessário seu pensar crítico, de modo que o jurista seja capaz de situar suas práticas dentro do momento histórico no qual está inserido. Nesse desiderato tem papel fundamental o ensino superior, pois a universidade democrática é o lugar que se propõe a buscar o diálogo e a construção de um conhecimento crítico. Para tanto, intentou o presente trabalho, a partir de aportes teóricos alternativos ao dominante, analisar os planos pedagógicos de quatro faculdades de direitos de instituições públicas do Rio Grande do Sul, revelando que a disciplina de direitos humanos não é unanimidade nem mesmo entre elas. Ademais, embora os cursos pretendam um egresso de pensamento autônomo, não raras vezes acabam institucionalizando conteúdos ainda ligados a uma concepção formalista do fenômeno jurídico.