Terrorismo de estado

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar o caráter terrorista do Estado brasileiro durante a Ditadura Civil-Militar, ocorrida entre os anos de 1964 e 1985. Para embasar a presente pesquisa, fez-se uso das análises feitas por Florestan Fernandes em "A Revolução Burguesa no Brasil" (1975) e em "Poder e Contrapoder na América Latina" (1981), bem como de dados a respeito dos instrumentos e procedimentos que o Estado utilizou contra os próprios cidadãos em nome da "Segurança Nacional". Assim, a partir de um breve resgate histórico da consolidação da classe burguesa brasileira sob uma perspectiva histórico-dialética, procura-se elucidar os reais motivos da efetivação do golpe de Estado em 1964, bem como os motivos da implantação do regime ditatorial. Dentro dessa análise, sobressai o caráter terrorista do Estado, que institucionalizou e legalizou o uso da violência (com destaque para o uso de mecanismos de tortura) através dos 17 Atos Institucionais à decretos que impunham uma nova estrutura de poder e nítidos mecanismos de controle social - e pelo uso de órgãos estatais, tais como: Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), Serviço Nacional de Informações (SNI), entre outros. No que diz respeito ao âmbito internacional, chama a atenção a denominada Operação Condor, cuja atuação enquanto instrumento supranacional entre os países latino-americanos para auxiliar no combate à "subversão" fez-se expressiva entre os anos de 1973 e 1980.