Reflections on the Moderating Power in the brazilian political institutions: the past and the present

Authors

  • Eder Aparecido de Carvalho Instituto Federal de São Paulo - IFSP, Câmpus Votuporanga e Universidade Estadual Paulista (FCL - Câmpus Araraquara).
  • Carlos Henrique Gileno Universidade Estadual Paulista (FCL - Câmpus Araraquara).

DOI:

https://doi.org/10.5007/1806-5023.2018v15n1p10

Abstract

The article describes the differences between the Moderating Power established in the First Reign (1822-1831) and the supposed Moderating Power "exercised" by the Supreme Federal Court in today's Brazilian political institutions. At first we can see that the modification introduced in the application of the Constitution granted by the first emperor deviated from the political theory about the Neutral Power of the intellectual and writer Franco-Swiss Benjamin Constant (1767-1830). Moreover, this article analyzes aspects of the interpretations that consider the STF responsible for the exercise of Moderating Power in contemporary national democracy: such interpretations have been adopted by a considerable part of the doctrinators, a fact that proposes the reinterpretation of the assumptions of the Moderating Power in the sphere of political action of the STF.

Author Biographies

Eder Aparecido de Carvalho, Instituto Federal de São Paulo - IFSP, Câmpus Votuporanga e Universidade Estadual Paulista (FCL - Câmpus Araraquara).

Assistente Social do IFSP (Campus Votuporanga) e Docente da Faculdade Futura (ICETEC). Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (FCL - Campus Araraquara) e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. E-mail: carvalhoeder@hotmail.com.

Carlos Henrique Gileno, Universidade Estadual Paulista (FCL - Câmpus Araraquara).

Professor Assistente Doutor do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia da Universidade Estadual Paulista (FCL - Câmpus Araraquara). Também é Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista (FCL - Campus Araraquara). Mestrado em Sociologia e Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. E-mail: cgileno@uol.com.br.

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Published

2018-06-12

Issue

Vol. 15 No. 1 (2018)

Section

Artigo para Dossiê

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