As leis de declaração de utilidade pública na ALMG: do escopo normativo-institucional aos outputs políticos

Autores/as

  • Bruno Arcas Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Julio Cesar Guimarães de Paula Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Victor Araújo Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.5007/1806-5023.2018v15n1p189

Resumen

O presente trabalho analisa as proposições de Leis de Declaração de Utilidade Pública apresentadas durante a 16ª Legislatura (2007-2011) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentamos evidências empíricas de que no caso da ALMG esse tipo de proposição é utilizada como mecanismo de conexão eleitoral entre o deputado e a sua constituency. A ampla utilização desse recurso pelos parlamentares da casa seria decorrente do baixo custo institucional para sua aprovação e o efeito distributivo geograficamente localizado que ele proporciona.

Biografía del autor/a

Bruno Arcas, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Graduado em Ciência Sociais (UFMG) e Mestrando em Ciência Política (UFMG).

Julio Cesar Guimarães de Paula, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Graduado em História (UNI-BH) e em Ciências Sociais (UFMG) e Mestrando em Ciência Política (UFMG).

Victor Araújo, Universidade de São Paulo (USP)

Graduado em Ciências Sociais (UFMG), Mestre em Ciência Política (USP) e doutorando em Ciência Política (USP)

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Publicado

2018-06-12

Número

Vol. 15 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigo

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