Casamento e monarquia na IV Partida de Afonso X (século XIII)
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-7976.2018v25n39p147Resumo
O objetivo principal deste artigo é analisar, no texto jurídico afonsino das Siete Partidas, a forma como o casamento é concebido e apresentado, e como a enunciação e a ordenação das normas lhe dão um significado especial e um lugar de centralidade no conjunto da obra. Essa ordenação não é fortuita, antes, constrói um discurso de amparo e legitimação da função régia. Utilizou-se, como fonte principal deste trabalho, o quarto livro das Siete Partidas, que versa especificamente sobre o direito matrimonial.Referências
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