Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92

Cássia Natanie Peguim

Resumo


Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O espaço e o tempo da análise é o Brasil pós Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, caracterizado pela reforma neoliberal iniciada com Fernando Collor de Mello e da retomada da criação de empresas estatais atuantes no uso dos recursos naturais em diálogo com o mercado durante os governos Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A criação de uma estrutura institucional contemporânea aos princípios de desenvolvimento sustentável trouxe consigo a problemática da mudança na percepção quanto ao valor de uso e troca da água em que a questão do acesso frente a uma relação entre desiguais existente na gestão do Estado e entre iguais na sociedade civil participa das redefinições ocorridas com o advento do conceito difundido a partir de 1992. O conceito desenvolvimento sustentável se mostra indissociável da problemática do uso dos recursos naturais, cuja posição mais ao mercado ou mais ao Estado oscila entre as e dentro das ações estatais no que diz respeito a sua posição como agente econômico.


Palavras-chave


Brasil; Desenvolvimento sustentável; Políticas públicas

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DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7976.2020.e63220

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