Eutanásia, ortotanásia, e suicídio assistido: a ética do respeito à dignidade e à autonomia de pacientes em estágio terminal

Marcelo de Araújo

Resumo


Nos últimos anos a legislação brasileira que trata da proteção da dignidade e da autonomia de pacientes em estado terminal passou por importantes transformações. A nova legislação brasileira foi bem recebida por um amplo segmento da sociedade, incluindo-se aí a comunidade médica, a igreja católica, e jornalistas. A discussão em torno desse tema passou a ser articulada em torno do conceito de “ortotanásia”. O objetivo deste artigo consiste em, por um lado, apresentar argumentos em favor do suicídio-assistido, uma prática atualmente proibida pela legislação brasileira, mas que seria, como se procura mostrar, coerente com os fundamentos morais da nova legislação brasileira. Por outro lado, procura-se mostrar também que o conceito de “ortotanásia” é inteiramente inadequado para uma discussão pública ampla desse tema, pois ele envolve, de modo implícito ou explícito, idéias teológicas e metafísicas que podem não se compartilhadas por um amplo segmento da sociedade.


Palavras-chave


suicídio-assistido; eutanásia; dignidade; autonomia; direitos fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.5007/1677-2954.2013v12n1p15

          

 

 

ethic@. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil, eISSN 1677-2954

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