Embriões e células - Troncoembrionárias têm direito à vida?
Resumo
Na polêmica em torno da permissão ou proibição da pesquisa com células-tronco embrionáriasfreqüentemente são empregados argumentos que apelam a considerações sobre direitos. Porém, fazsentido dizer que embriões têm direitos? Há argumentos fortemente plausíveis em favor da tese de queembriões de laboratório não são seres candidatos a terem direitos. Da alegação, por exemplo, de quese tratam de pessoas em potencial não se segue que pré-embriões possuam quaisquer direitos, já queninguém tem direitos equivalentes aos de outrem pelo fato de o ser em potência. Além disso, édiscutível se pré-embriões são seres individualizáveis ou apenas células totipotentes das quais podemvir a surgir nenhum, um ou mais indivíduos. Contudo, o direito à pesquisa é umdireito inquestionável.Ora, para que se proíba a pesquisa científica é preciso uma razão imponente. Pesquisadores, porexemplo, não podem violar direitos humanos. Porém, não há consenso de que embriões tenham algumtipo de direito, quanto mais direitos humanos como o direito à vida. Logo, não é razoável proibir deforma absoluta a pesquisa com embriões de laboratório, violando com isso o direito incontroverso àliberdade de pesquisa, sob o argumento de que se está protegendo o direito, todavia controverso, deum ser cujo estatuto biológico e moral é patentemente indeterminado e dificilmente inteligível.Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores retêm os direitos autorais e direitos de publicação sobre suas obras, sem restrições.
Ao submeterem seus trabalhos, os autores concedem à revista ethic@ o direito exclusivo de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International. Essa licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, desde que seja dado o devido crédito de autoria e à publicação original neste periódico.
Os autores também têm permissão para firmar contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho neste periódico (por exemplo: depositar em repositório institucional, disponibilizar em site pessoal, publicar traduções ou incluí-lo como capítulo de livro), desde que com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na revista ethic@.
