Quem tem medo da liberdade de expressão? O cidadão de bem e o agitador no Tratado teológico-político

Resumo

O artigo examina o problema da separação entre Estado e religião e o tema da liberdade de expressão no Tratado teológico-político de Espinosa. Tomando como ponto de partida a recepção da obra no contexto de seu aparecimento, e chamando a atenção para as transgressões que ela realiza, procura-se mostrar de que maneira o Tratado teológico-político toma parte no imaginário político holandês, e por que a escolha da fundação e da ruína do imperium hebreu por Espinosa é estratégica. Desmentindo o senso comum de que na República das Sete Províncias Unidas havia total liberdade de pensamento e de expressão, o Tratado teológico-político revela um quadro de tensões e impasses no contexto da República, razão pela qual Espinosa realiza nessa obra a defesa da liberdade de opinião. Ao cabo, contrapondo-se às tradicionais imagens do “cidadão de bem” (o que submete sua opinião às autoridades civis) e do “rebelde” ou “agitador” (o que age contra a autoridade civil e instiga outros a fazê-lo), o capítulo final realiza uma crítica imanente ao pensamento vulgar, revelando que, afinal, os “verdadeiros agitadores” são aqueles que almejam cercear a liberdade de expressão.