Acesso à Justiça Popular: Uma Importante Experiência Prático-Jurídica-Social Universitária
DOI:
https://doi.org/10.5007/1807-0221.2014v11n17p51Resumo
O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil. Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ - Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó - Universidade Comunitária da Região de Chapecó - SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim – SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sócio-jurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
De acordo com a lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, o(s) autor(es) da OBRA encaminhada, doravante designado(s) CEDENTE, declara(m) tê-la lido e a aprovado na sua totalidade e concorda(m) em submetê-la à Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, doravante designada CESSIONÁRIA, para avaliação e possível publicação como resultados originais. Esta declaração implica que a OBRA, independente do idioma, não foi submetida a outros periódicos ou revistas com a mesma finalidade.
O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial pelo seu conteúdo perante terceiros.
O CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, o direito de reprodução gráfica, divulgação e indexação da OBRA em bases de dados nacionais e internacionais à CESSIONÁRIA, tenha a OBRA o título descrito acima ou o título que posteriormente venha a ser adotado, para atender às sugestões de editores e revisores.
O CEDENTE compromete-se em anexar, como Documento Suplementar, nesta plataforma, a fotocópia do Termo de concordância e cessão de direitos de reprodução assinado pelo(s) autor(es), que pode ser obtido neste link.
O CEDENTE está ciente de que esta obra será licenciada, através do Creative Commons , para Extensio: R. Eletr. de Extensão, ISSN: 1807-0221, do DPE/PRPE/UFSC.