Apoio à análise de estudo de impacto de vizinhança (EIV) junto ao conselho municipal da cidade
DOI:
https://doi.org/10.5007/1807-0221.2013v10n16p41Resumo
Apresentar a ação de extensão relacionada a um instrumento do Estatuto da Cidade é a finalidade desta comunicação. O objetivo da ação é auxiliar o Conselho Municipal da Cidade na realização da análise do Estudo de Impacto de Vizinhança, contribuindo assim com a qualificação das decisões do conselho. A metodologia consiste em um conjunto de procedimentos que são realizados para elaborar o parecer a ser submetido ao conselho e pode ser resumido em: recebimento, identificação e registro do EIV; localização do empreendimento e/ou atividade e georreferenciamento; anotação em banco de dados; identificação da área de influência social, urbanística, ambiental; confrontação dos dados apresentados; análise dos impactos e identificação dos problemas; diagnóstico e crítica dos problemas identificados; elaboração de sugestões para correção; registro das conclusões e sugestões no banco de dados; e elaboração de relatório em linguagem usual para apresentação aos membros do conselho, com indicação de voto. A ação está em seu segundo ano e tem como resultados parciais a apresentação de quatro relatórios ao conselho, bem como a participação nas discussões sobre outros EIVs, que foram relatados por outros membros do conselho, e ainda a análise de vários projetos de lei que tratam de questões urbanísticas. Foi organizada uma mesa redonda, em 2012, para discutir como os EIVs estão sendo realizados pelos municípios na região de Londrina e como as entidades acadêmicas estão apoiando estes trabalhos. Pode-se concluir que a ação tem possibilitado articular o ensino e a extensão, contribuindo positivamente para a formação dos alunos, articulando também a pesquisa, existindo espaço para ações extensionistas na área dos problemas urbanísticos, que podem ser aproveitados pela academia qualificando os discentes e a comunidade, para tomarem decisões mais competentes sobre a cidade e aturem decisivamente na democratização e construção da cidadania.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores retêm os direitos autorais e direitos de publicação sobre suas obras, sem restrições.
Ao submeterem seus trabalhos, os autores concedem à Revista Extensio o direito exclusivo de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0). Essa licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, desde que seja dado o devido crédito de autoria e à publicação original neste periódico, não sendo permitido o uso para fins comerciais. Caso sejam realizadas adaptações, transformações ou criações a partir do material, estas deverão ser distribuídas sob a mesma licença.
Os autores também têm permissão para firmar contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho neste periódico (por exemplo: depositar em repositório institucional, disponibilizar em site pessoal, publicar traduções ou incluí-lo como capítulo de livro), desde que com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista Extensio, em conformidade com os termos da Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0).
