Água como um bem social público: os processos de privatização face ao abastecimento público em Pau dos Ferros- RN

Resumo

A água é um recurso natural considerada um bem social público e de uso comum. Entretanto, atualmente esse bem vem sendo comprometido pelo viés econômico, principalmente pelos de hodiernos processos de privatizações de concessionárias de abastecimento de água no Brasil e no mundo. Desta forma, o presente estudo tem por objetivo debater a importância do caráter público das concessionárias de água como mecanismo de garantir minimamente acessos mais justos à água. Para tanto, buscou-se mostrar exemplo desses acessos, como o papel das tarifas sociais da abastecimento de água especificamente de uma cidade do Semiárido brasileiro denominado Pau dos Ferros, estado do Rio Grande do Norte. Como método de pesquisa, aporta-se na dialética como forma de ver as disparidades sociais historicamente construídas por mecanismos perversos de controle da sociedade e de mecanismos de/para reprodução do capital. Como procedimentos metodológicos fez-se levantamento teórico e documental a respeito da água enquanto um bem público, realizou-se pesquisas sobre a variação tarifária de concessionárias privadas em contraponto às públicas e como isso influencia principalmente o acesso à água a famílias pobres. Empiricamente, estudou-se as tarifas sociais da referida cidade no período de 2017, com base nos dados da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN). Através dessa tarifa social constatou-se que a companhia diminui os laços das desigualdades e garante para muitas famílias um baixo custo ao acesso a água. Mostra ainda a discrepância do tarifário de concessionárias públicas e privadas. Espera-se com esse artigo ampliar-se a consciência da responsabilização do Estado enquanto provedor dos serviços de abastecimento de água e chamar a sociedade ao debate do direito à água.