O impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação do ICMS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-5230.2020v35n76p580

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Avaliação de Políticas, Simples Nacional

Resumo

Este estudo procurou estimar o impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação de ICMS, e para isso, utilizou-se o método econométrico de dados em painel: ferramenta sofisticada para análise de dados compostos por séries de tempo e corte transversal. As estimativas apontaram que para cada trabalhador contratado por uma empresa que optou pelo regime tributário do Simples Nacional, se produziu um aumento médio anual na arrecadação de ICMS da ordem de R$ 268,09, e para cada nova empresa optante do Simples Nacional, se incrementou a arrecadação de ICMS a uma média anual de R$ 251,53. Assim, os resultados apontaram que a política pública do Simples Nacional foi eficaz no seu objetivo de aumentar a arrecadação tributária.

Biografia do Autor

Daniel Rodrigues Cordeiro, Universidade Iguaçu - UNIG

Mestre em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), membro do Núcleo de Estudos Avançados em Finanças (NEAF) e professor da Universidade Iguaçu (UNIG)

Everlam Elias Montibeler, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Complutense de Madri (UCM) e professor do Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Daniel Ribeiro de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Doutor em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia (PPGE) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

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Publicado

2020-10-27

Edição

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Artigos