El impacto de la política pública del Simple Nacional sobre la arrecada del ICMS
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2020v35n76p580Resumen
El objetivo de este estudio fue estimar el impacto de la política pública de Simples Nacional en la recaudación de ICMS. Para este propósito, se utilizó el método econométrico de datos de panel: una herramienta sofisticada para el análisis de datos compuestos por series de tiempo y datos transversales. Las estimaciones indicaron que por cada trabajador contratado por una empresa que optó por el régimen Simples Nacional se produjo un aumento anual, promedio, en la recaudación de ICMS de alrededor de R$ 268,09; y que por cada nueva empresa que optó por el sistema fiscal Simples Nacional, los ingresos fiscales de ICMS aumentaron un promedio anual de R$ 251,53. Por lo tanto, los resultados indican que la política pública de Simples Nacional fue eficaz en su objetivo de aumento de la recaudación de impuestos.
Citas
ALA-HARJA, M.; HELGASON, S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público - RSP, v. 51, n. 4, p. 05-60, 2000.
ARELLANO M. Panel Data Econometrics: Advanced Texts in Econometrics, Oxford: University Press, 2004.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional das MPEs. Diário Oficial da União, Brasília, publicado em 15/12/2006; republicado em: 31/01/2009; 31/01/2012 e 6/03/2012.
COHEN, E.; FRANCO, R. Avaliação de projetos sociais. Petrópolis: Vozes, 1999.
FARIA, C. A. P. A política de avaliação de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais - RBCS, v. 20, n. 59, p. 97-110, 2005.
FERREIRA, P. A.; ALENCAR, E.; PEREIRA, J. R. Revisitando o modelo processual deanálise de políticas públicas a partir das relações entre Estado e sociedade. In: ENCONTRO NACIONALDE PESQUISADORES EM GESTÃO SOCIAL, v. 6., 2012, São Paulo. Trabalhos apresentados...São Paulo: Enapegs, 2012.
FIGUEIREDO, M. F.; FIGUEIREDO, A. M. C. Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. Revista Análise & Conjuntura, v. 1, n. 3, p. 107-127, 1986.
GABRIEL, M. L. D. Métodos quantitativos em ciências sociais: sugestões para elaboração do relatório de pesquisa. Desenvolvimento em Questão, v. 1, n. 28, 2014.
GUJARATI, D. N. Basic Econometrics, 4º ed. Nova York: McGraw-Hill, 2003.
HSIAO, Ch. Analysis of Panel Data, 3rd edition, Cambridge University Press, 2014.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da metodologia científica, 5º ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MONTGOMERY, D. C.; PECK, E. A.; VINING, G. G. Introduction to linear regression analysis, 5º ed. New Jersey: Wiley, 2012.
PORTAL LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (Org.). O que é a lei geral? Portal Lei Geral, 2015. Disponível em: http://www.leigeral.com.br/o-site/o-que-e-a-lei-geral. Acesso em: 19 de nov. de 2017.
RAMOS, M. P.; SCHABBACH, L. M. O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Revista de Administração Pública - RAP, v. 46, n. 5, p. 1271-1294, 2012.
RFB (Org.). Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Representante da Entidade - publicado em 2016. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/tabelas/natjurqualificaresponsavel.htm. Acessado em: 20 de set. de 2018.
RFB (Org.). Sistema Normas Gestão da Informação. Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília, publicado em 24 de maio de 2018.
SEBRAE (Org.). Os negócios promissores em 2017 - publicado em dezembro de 2016. Disponível em: https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Diagnostico/Os-negocios-promissores-em-2017. Acessado em: 26 de ago. de 2018.
SEBRAE (Org.). Anuário do trabalho nos pequenos negócios: 2015. 8ª ed. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [responsável pela elaboração da pesquisa, dos textos, tabelas, gráficos e mapas]. Brasília, Distrito Federal: DIEESE, 2017a.
SEBRAE (Org.). Relatório especial: os impactos do Simples Nacional - publicado em julho de 2017b. Disponível em: https://bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/1513cca8cf40729aa779c2d6d1885252/$File/7733.pdf. Acessado em: 26 de ago. de 2018.
SENADO FEDERAL (Org.). Relatório de avaliação da política pública do Simples Nacional - regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - em atendimento ao que dispõe a resolução do Senado Federal nº 44, de 2013 e ao requerimento nº 16/2017 - publicado em novembro de 2017.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, v. 1, n. 16, p. 20-45, 2006.
TAVARES, D. Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já está em vigor. Revista SEBRAE, v. 1, n. 20, p. 20-39, 2007.
WU, X.; RAMESH, M.; HOWLETT, M.; FRITZEN, S. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Traduzido por: Ricardo Avelar de Souza. Brasília: ENAP, 2014.
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