The impact of the public policy of the Simple National on the collection of ICMS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-5230.2020v35n76p580

Abstract

This study aimed to estimate the impact of Simples Nacional's public policy on ICMS collection. For this purpose, the econometric method of panel data was used: a sophisticated tool for data analysis composed of time series and cross-sectional data. Estimates indicated that for each worker hired by a company that opted for the Simple National regime, an average annual increase in ICMS tax collection of around R$ 268.09 was produced, and for each new company that opted for the Simple National tax system, the tax revenue increased of ICMS at an annual average of R$ 251.53. Thus, the results indicated that Simples Nacional's public policy was effective in its objective of increasing tax collection.

Author Biographies

Daniel Rodrigues Cordeiro, Universidade Iguaçu - UNIG

Mestre em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), membro do Núcleo de Estudos Avançados em Finanças (NEAF) e professor da Universidade Iguaçu (UNIG)

Everlam Elias Montibeler, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Complutense de Madri (UCM) e professor do Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Daniel Ribeiro de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Doutor em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia (PPGE) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

References

ALA-HARJA, M.; HELGASON, S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público - RSP, v. 51, n. 4, p. 05-60, 2000.

ARELLANO M. Panel Data Econometrics: Advanced Texts in Econometrics, Oxford: University Press, 2004.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional das MPEs. Diário Oficial da União, Brasília, publicado em 15/12/2006; republicado em: 31/01/2009; 31/01/2012 e 6/03/2012.

COHEN, E.; FRANCO, R. Avaliação de projetos sociais. Petrópolis: Vozes, 1999.

FARIA, C. A. P. A política de avaliação de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais - RBCS, v. 20, n. 59, p. 97-110, 2005.

FERREIRA, P. A.; ALENCAR, E.; PEREIRA, J. R. Revisitando o modelo processual deanálise de políticas públicas a partir das relações entre Estado e sociedade. In: ENCONTRO NACIONALDE PESQUISADORES EM GESTÃO SOCIAL, v. 6., 2012, São Paulo. Trabalhos apresentados...São Paulo: Enapegs, 2012.

FIGUEIREDO, M. F.; FIGUEIREDO, A. M. C. Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. Revista Análise & Conjuntura, v. 1, n. 3, p. 107-127, 1986.

GABRIEL, M. L. D. Métodos quantitativos em ciências sociais: sugestões para elaboração do relatório de pesquisa. Desenvolvimento em Questão, v. 1, n. 28, 2014.

GUJARATI, D. N. Basic Econometrics, 4º ed. Nova York: McGraw-Hill, 2003.

HSIAO, Ch. Analysis of Panel Data, 3rd edition, Cambridge University Press, 2014.

MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da metodologia científica, 5º ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MONTGOMERY, D. C.; PECK, E. A.; VINING, G. G. Introduction to linear regression analysis, 5º ed. New Jersey: Wiley, 2012.

PORTAL LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (Org.). O que é a lei geral? Portal Lei Geral, 2015. Disponível em: http://www.leigeral.com.br/o-site/o-que-e-a-lei-geral. Acesso em: 19 de nov. de 2017.

RAMOS, M. P.; SCHABBACH, L. M. O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Revista de Administração Pública - RAP, v. 46, n. 5, p. 1271-1294, 2012.

RFB (Org.). Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Representante da Entidade - publicado em 2016. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/tabelas/natjurqualificaresponsavel.htm. Acessado em: 20 de set. de 2018.

RFB (Org.). Sistema Normas Gestão da Informação. Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília, publicado em 24 de maio de 2018.

SEBRAE (Org.). Os negócios promissores em 2017 - publicado em dezembro de 2016. Disponível em: https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Diagnostico/Os-negocios-promissores-em-2017. Acessado em: 26 de ago. de 2018.

SEBRAE (Org.). Anuário do trabalho nos pequenos negócios: 2015. 8ª ed. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [responsável pela elaboração da pesquisa, dos textos, tabelas, gráficos e mapas]. Brasília, Distrito Federal: DIEESE, 2017a.

SEBRAE (Org.). Relatório especial: os impactos do Simples Nacional - publicado em julho de 2017b. Disponível em: https://bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/1513cca8cf40729aa779c2d6d1885252/$File/7733.pdf. Acessado em: 26 de ago. de 2018.

SENADO FEDERAL (Org.). Relatório de avaliação da política pública do Simples Nacional - regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - em atendimento ao que dispõe a resolução do Senado Federal nº 44, de 2013 e ao requerimento nº 16/2017 - publicado em novembro de 2017.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, v. 1, n. 16, p. 20-45, 2006.

TAVARES, D. Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já está em vigor. Revista SEBRAE, v. 1, n. 20, p. 20-39, 2007.

WU, X.; RAMESH, M.; HOWLETT, M.; FRITZEN, S. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Traduzido por: Ricardo Avelar de Souza. Brasília: ENAP, 2014.

Downloads

Published

2020-10-27

Issue

Vol. 35 No. 76 (2020)

Section

Artigos

License

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.