Emancipação municipal em Santa Catarina?

Authors

  • Fernando João da Silva Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
  • Isa de Oliveira Rocha

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-5230.2012v27n53p115

Abstract

 

O Estado de Santa Catarina nas últimas décadas passou por acelerado processo de fragmentação do seu território com uma grande quantidade de emancipações de novos municípios. O processo evolutivo da divisão político-administrativa catarinense relaciona-se com a formação sócio-espacial, cujos diferentes momentos econômicos e políticos deixaram marcas na legislação. A Constituição do Brasil de 1988 intensificou a fragmentação dos estados, legando-lhes a prerrogativa de criar municípios por leis complementares. Com vistas à contribuição sugere-se uma nova maneira de análise dos processos das anexações municipais, diferenciando-as das emancipações de municípios

Author Biographies

Fernando João da Silva, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Geógrafo, Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental, atuando na Diretoria de Estatística e Cartografia da Secretaria de Estado do Planejamento, sendo responsável pelo Arquivo Gráfico Municipal de Santa Catarina.

Isa de Oliveira Rocha

Professora orientadora do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental

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Published

2013-04-22

Issue

Vol. 27 No. 53 (2012)

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