Relação entre unidades de conservação e a legislação ambiental brasileira: um estudo de caso na Região Sul

Resumen

As Unidades de Conservação podendo atualmente ser classificadas como de proteção integral ou de uso sustentável, trazem ao Poder Público a possibilidade de categorizar novas áreas de acordo com a finalidade e suas características. O objetivo desse trabalho foi descrever o estado da arte, e discutir sobre as alternativas na categorização de Unidades de Conservação em nível municipal. O Estudo de caso foi desenvolvido no município de Pomerode (Estado de Santa Catarina, Brasil). Observa-se que maiores estudos em relação a viabilidade econômica e social devem ser consideradas, principalmente quando se tratar de uma área que necessite da desapropriação das terras.  Na maioria das situações analisadas não há previsão orçamentária para este fim e essas áreas contribuem somente para fins estatísticos e não para a preservação da biodiversidade.