Análise da política urbana habitacional brasileira da última década

Autores

  • Leda Velloso Buonfiglio Universidade Federal do Rio Grande

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-5230.2018v33n67p61

Resumo

O presente artigo retrata a produção da política urbana habitacional brasileira na última década (de 2005 a 2015). Para tanto, é preciso situar as escalas da política urbana no arranjo federativo existente, tendo como pano de fundo o debate da descentralização de políticas públicas sociais do Estado Brasileiro. Recupera-se aqui a conjuntura política da construção do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) junto a seu Fundo homônimo  (FNHIS) pela Lei Federal nº 11.124, de 2005, alçando a política urbana a um novo pacto federativo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que têm início em 2007 e 2009 respectivamente, decretam o fim do SNHIS e alavancam a política urbana a um novo patamar com alocação de recursos maciços que suplantam o FNHIS e se desatrelam da política urbana que se estava estruturando.

Biografia do Autor

Leda Velloso Buonfiglio, Universidade Federal do Rio Grande

Pesquisadora pelo Programa Nacional de Pós Doutorado (PNPD) e Professora Colaboradora da Universidade Federal de Rio Grande (FURG)

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Publicado

2018-05-22

Edição

Seção

Artigos