Implantação das ZEIS em Feira de Santana/BA: uma crítica
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2022.e76208Palavras-chave:
Feira de Santana, ZEIS, Política urbanaResumo
ZEIS é um instrumento de política urbana que surgiu na década de 1980 como proposta para um novo processo de ordenação e construção urbanística, fundada no princípio da função social da propriedade. Porém, houve delimitações equivocadas em determinadas áreas do país. Este artigo tem por objetivo explicar o processo de implantação das ZEIS em Feira de Santana, assim como trazer uma crítica em relação ao que existe sobre esse zoneamento na cidade. Para realização, foram utilizados diferentes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental em sites como IBGE, SEI, legislações municipais e federais e entrevistas. O texto trata das ZEIS e seus marcos conceituais, das legislações para sua instituição no Brasil e, para finalizar, do caso de Feira de Santana.Referências
ANCONA, Ana Lucia. Zonas especiais de interesse social. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A.; MONTANDON, Daniel T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro, Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos. Brasília DF, Ministério das Cidades, 2009
BRASIL. Lei Federal nº 1988, de 05 de outubro de 1998. Dispõe sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado em 15 jul. 2018, de http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Constituição/constituicaocompilado.htm
BRASIL. Lei Federal No 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Recuperado em 15 jul. 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm.
FEIRA DE SANTANA. Lei Complementar Nº 117, de 20 de dezembro, 2018a. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial do Município de Feira de Santana – PDDU 2018 e dá outras providências. Recuperado em 15 jul. 2018, de https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ atos/executivo/174P5V20122018.pdf
FEIRA DE SANTANA. Lei Complementar Nº 118, de 20 de dezembro de 2018b. Institui a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), a elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia e a execução de obras na Área Urbana e de Expansão Urbana do Município de Feira de Santana, alinhado aos princípios e finalidades do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial. Recuperado em 15 jul. 2018, de https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1V69IS24122018.pdf.
FEIRA DE SANTANA. Lei nº 65, de 15 de março de 2012a. Institui o Plano de Habitação de Interesse Social do município de Feira de Santana, e da outras providências. Recuperado em 15 jul. 2019, de https://leismunicipais.com.br/a/ba/f/feira-de-santana/lei-complementar/2012/7/65/lei-complementar-n-65-2012-institui-o-plano-habitacional-de-interesse-social-do-municipio-de-feira-de-santana-e-da-outras-providencias.
FEIRA DE SANTANA. Lei Nº 3.328, de 14 de junho 2012b. Institui Conjunto Habitacional Ayrton Senna da Silva, localizado no bairro Mangabeira, como uma ZEIS e estabelece seus limites de delimitação. Recuperado em 15 jul. 2018, de https://leismunicipais.com.br/a2/ ba/ f/feira-de-santana/lei-ordinaria/2012/333/3328/lei-ordinaria-n-3328-2012-dispoe-sobre-a-delimitacao-da-area-do-conjunto-ayrton-senna-da-silva-classificando-a-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias?q=3328.
FEIRA DE SANTANA. Lei nº 75, de 20 de junho de 2013. Fixa os limites interdistritais, amplia o perímetro urbano e delimita 06 (seis) novos bairros do distrito sede do município de Feira de Santana e dá outras providências. Recuperado em 15 jul. 2019, de https://leismunicipais.com.br/ a/ba/f/feira-de-santana/lei-complementar/2013/8/75/lei-.
FEIRA DE SANTANA. Lei nº 2.987, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre o enquadramento e delimitação das áreas destinadas a implementação do PMCMV e define os parâmetros urbanos para a renda de 0 a 3 salários mínimos. Recuperado em 15 jul. 2018, de http://www.feiradesantana.ba.gov.br/leis/leis20092987.pdf.
IBGE. Censo Demográfico, Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Recuperado em 15 jul. 2019, de http://www.ibge.gov.br/censo2010/
LAGO, Paulo Cesar. Participação popular e reforma urbana: da Constituinte ao Estatuto da Cidade, 2010. 275f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico), Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. 5. Ed. São Paulo: Centauro, 2001
MARICATO, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Editora Vozes. 2001
ROLNIK, R. Instrumentos Urbanísticos contra a Exclusão Social. In: ROLNIK, R. & CYMBALISTA, R (Org.). Instrumentos Urbanísticos contra a Exclusão Social. São Paulo, Polis, 1997. p. 7-11,
SANTANA, N. S. Análise da vulnerabilidade ambiental de Salvador: um subsídio ao planejamento e à Gestão territorial da cidade. 2014, 289f. Tese (Doutorado em Geologia Ambiental, Hidrogeologia e Recursos Hídricos)-Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
