Implementation of ZEIS in Feira de Santana/BA: a critic
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2022.e76208Keywords:
Feira de Santana, ZEIS, Urban policyAbstract
ZEIS is an instrument of urban policy that emerged in the 1980s as a proposal for a new urban planning and construction, founded on the principle of the social function of property. However, there were erroneous delimitations in certain areas of the country. This article aims to explain the process of implementing ZEIS in Feira de Santana and bring a critic about this zoning in the city. For the realization, different methodological procedures were used: bibliographic research, documentary research on sites such as IBGE, SEI, municipal and federal legislation and interviews. The text investigates the concept of ZEIS, the legislation for the institution in Brazil and, finally, the case of Feira de Santana, which does not match the purpose of the proposal.
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