Um modelo para o apoio à decisão no planejamento do IPTU dos imóveis residenciais

Resumo

Objetivo: A pesquisa aqui apresentada consiste de uma modelagem matemática voltada para a definição de alíquotas do IPTU incidentes sobre os imóveis residenciais, visando dar suporte ao planejamento da arrecadação do imposto. Pretende-se obter eficiência arrecadatória com justiça fiscal.

Design/Metodologia/Abordagem: A modelagem é baseada nos princípios e métodos da Pesquisa Operacional, e substanciada em um modelo de otimização matemática que tem como objetivo atingir um nível de arrecadação previamente planejado, ao mesmo tempo em que minimiza a alíquota média do imposto. O modelo produz ainda alíquotas exponencialmente progressivas, visando compatibilizar o valor do imposto com o perfil das rendas médias familiares do Brasil. É considerada a hipótese de que os padrões construtivos e os valores venais dos imóveis são compatíveis com as rendas médias familiares dos contribuintes.

Resultados: O teste do modelo foi efetivado através de um estudo de caso baseado nos dados do IPTU do município de Salvador, Bahia, vigentes em 2011. Foram considerados a metodologia de cálculo do imposto e os padrões construtivos e valores venais dos imóveis residenciais. A solução ótima do modelo atingiu o nível de arrecadação planejado experimentalmente, através de alíquotas tributariamente mais justas e uma alíquota média mínima, mostrando-se dessa forma satisfatória para o órgão fazendário e os contribuintes.

Limitações: O modelo de otimização matemática mostra-se, a princípio, eficiente. Porém, ele pode ser matematicamente inviável em situações que envolvam um planejamento superestimado da arrecadação.

Originalidade: A originalidade do modelo consiste em se conseguir ao mesmo tempo: um IPTU minimamente oneroso, mais justo do ponto de vista tributário, e com uma meta de arrecadação previamente definida.