Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha

Lilia Guimarães Pougy

Resumo


http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802010000100009

Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no cenário após a Lei Maria da Penha, quais sejam, a “judicialização”, a “psicologização” e a “assistencialização” das mulheres, dos homens e das famílias. Na primeira parte do artigo, serão discorridos aspectos do marco conceitual e normativo da política para as mulheres. Na sequência, a inflexão sobre a judicialização e as derivações no que se refere ao debate teórico para, em seguida, finalizar o artigo com as perspectivas atuais da atenção às mulheres nos Centros de Referência.


Palavras-chave


Violência de gênero; Políticas públicas; Lei Maria da Penha; Gender violence; Public policies; Maria da Penha Law

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DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802010000100009

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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