Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária

Isabela Ramos Ribeiro, Evilasio da Silva Salvador

Resumo


Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao Estado e seu papel na garantia das condições de produção e na manutenção da hegemonia burguesa, especialmente a partir da destinação do fundo público às distintas frações da burguesia. Em seguida, são apresentadas as diferentes visões acerca da vinculação orçamentária e os financiamentos das políticas sociais, para posteriormente apresentar os dados sistematizados a partir do orçamento público e do Demonstrativo de Gastos Tributários (renúncias tributárias) entre os anos de 2003 e 2015, buscando evidenciar o espaço para a reprodução do capital nas políticas de educação e habitação, ainda que com diferenças em grau devido à vinculação de recursos ou sua ausência.


Palavras-chave


Política social; Hegemonia; Vinculação orçamentária; Educação; Habitação

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DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592018v21n1p76

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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