A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta

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Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar os aspectos normativos da gestão da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 até a implantação do Pacto em 2016. Acredita-se que a Gestão do SUS tem o desafio de avançar na regionalização e descentralização deste sistema com base em seus princípios, operacionalizando-os de forma a respeitar as especificidades regionais, como as regiões de fronteiras. Diante disso, observam-se elementos de continuidade em relação às orientações e normativas anteriores, principalmente sobre o poder de regulação do Ministério da Saúde, e mudança ao contemplar na regionalização os territórios fronteiriços.

Biografia do Autor

Lislei Teresinha Preuss, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, Paraná

Assistente Social, Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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Publicado

2018-07-16

Edição

v. 21 n. 2 (2018): Fronteira, migrações, direitos sociais e serviço social

Seção

Ensaio temático

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