Judicialização e seguridade social: restrição ou efetivação de direitos sociais?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-02592019v22n1p90

Resumo

O artigo objetiva problematizar o sistema de proteção social e o fenômeno da judicialização num contexto de fragilidade na efetivação das políticas sociais. A análise deste trabalho fundamenta-se, tão logo, em pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Discutem-se os retrocessos, os desmontes, as violações de direitos, e o que leva, seguidamente, os cidadãos recorrerem à via judicial como alternativa para acessá-los. Demonstra-se que mudanças nas regulamentações, bem como nos critérios para acessar direitos na atual conjuntura, tornam-se cada vez mais restritos, rigorosos, o que aponta para perdas de direitos assegurados aos cidadãos. Ademais, o processo de judicialização, como meio para buscar os direitos negados, também oferece limites, uma vez que as instituições e os serviços não alcançam todas as populações, caracterizando-se, ainda, como algo longo, demorado, desgastante e burocrático, que não atende, por vezes, à exigência de celeridade e resolução do contexto de vulnerabilidade social vivenciado pelos sujeitos que buscam, por meio dessa via, a efetivação de direitos sociais.

 

 

Biografia do Autor

Michaele Lemos Peixoto, Prefeitura Municipal de Jaguaretama, Jaguaretama, Ceará

Bacharelado em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Assistente Social do Centro de Referência da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Jaguaretama (PMJ).

Hayeska Costa Barroso, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal

Mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professora Assistente do Curso de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB).

Downloads

Publicado

2019-04-25