Processos de reintegração de posse das escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná: a ideologia burguesa do aparelho judiciário e policial
Resumo
O objetivo deste artigo é interpelar e problematizar as razões avocadas para a reintegração das escolas estaduais do Paraná pelos aparelhos jurídico e policial, levando em conta seu caráter ideológico. Os processos foram analisados à luz da teoria social marxista e do método da economia política. Os procedimentos utilizados neste estudo são a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, decorrente das ações de mandados de reintegração de posse por parte do Estado do Paraná. O estudo possibilitou apontar que as ações de reintegração de posse das escolas ocupadas no Paraná, firmadas por meio dos especialistas do Estado burguês, apresentavam uma inversão do real quando utilizavam o mesmo argumento dos estudantes secundaristas para solicitar a reintegração de posse forçada sob a justificativa do cumprimento do direito à educação, ou seja, converteram as manifestações dos estudantes e a luta pelo direito à educação em (des)obediência e assunto de força policial.
Referências
ANÍBAL, F. Conheça a aluna que discursou na Assembleia Legislativa em defesa da ocupação das escolas. Gazeta do Povo, Curitiba, 27 out. 2016. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/conheca-a-aluna-que-discursou-na-assembleia-legislativa-em-defesa-da-ocupacao-das-escolas-cau79btxgxx9wd6ku73gjcjo2/. Acesso em: 25 maio 2018.
BENASSE, P. R. Dicionário jurídico de bolso. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2001.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, [2017a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2017b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746impressao.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
CHAUÍ, M. O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008.
DURIGUETTO, M. L.; BALDI, L. A. P. Serviço Social, mobilização e organização popular: uma sistematização do debate contemporâneo. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 193-202, jul./dez. 2012.
MAPA das escolas ocupadas no Paraná. OCUPAPARANA.ORG. [S. l.], [2016?]. Disponível em: http://ocupaparana.org/. Acesso em: 10 maio 2018.
MARX, K. Manuscritos econômicos-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2010.
MARX, K. Prefácio. In: MARX, K. Para a crítica da economia política. São Paulo: Expressão Popular, 2008. p. 45-50.
MARX, K; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.
MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto comunista. São Paulo: Boitempo, 1998.
MÉSZÁROS, I. Filosofia, ideologia e ciência social. São Paulo: Boitempo, 2008.
MÉSZÁROS, I. O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo, 2012.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1596910-3, DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Processo 0003975-56.2016.8.16.0193. Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara da Fazenda Pública de Colombo. 3 nov. 2016a. PROJUDI. Chave de Validação: PJZRA 6XKL8 YG2XY MLL7K.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. ATA Nº 17/2016 Assembleia do Conselho Escolar sobre a Ocupação do Colégio. Processo 0003975-56.2016.8.16.0193. Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara da Fazenda Pública de Colombo. 3 nov. 2016b. PROJUDI. Chave de Validação: PJYAT ZED2A DQJGY J5W6Y.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Mandado de citação, identificação e reintegração de posse. Processo 0003975-56.2016.8.16.0193. Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara da Fazenda Pública de Colombo. 4 nov. 2016c. PROJUDI. Chave de Validação: PJ6L3 5Q2N6 2N3CW 7YZBR.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ofício nº 344/2016. Processo 0003975-56.2016.8.16.0193. Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara da Fazenda Pública de Colombo. 4 nov. 2016d. PROJUDI. Chave de Validação: PJZL GKL2 6QCZ UV46 92UR.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ofício nº 353/2016. Processo 0003975-56.2016.8.16.0193. Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara da Fazenda Pública de Colombo. 4. nov. 2016e. PROJUDI. Chave de Validação: PJ8F DWXT 7CSC EH7Y DZJU.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Processo 0003975-56.2016.8.16.0193. Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara da Fazenda Pública de Colombo. 2016f. PROJUDI.
RANCIÈRE, J. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.
TUDO sobre a greve e a ocupação nas escolas do Paraná. Gazeta do Povo, Curitiba, 27 out. 2016. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/tudo-sobre-a-greve-e-a-ocupacao-nas-escolas-do-parana-b6t39taw4sm8yw0yq4l8q379u. Acesso em: 25 maio 2018.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).