Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-02592020v23n3p439

Palavras-chave:

Empresa Brasil de Comunicação, Radiodifusão, Desmonte da Comunicação Pública,

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública federais, se constituiu e como vem passando por intensos processos de desmantelamento de seu caráter público. Foram destacadas duas mudanças estruturais: a extinção do Conselho Curador, que era a instância formal de participação da sociedade na empresa e a fusão do canal NBR e TV Brasil, ambas consideras inconstitucionais por especialistas e pesquisadores em Comunicação Pública.

Biografia do Autor

Thiana Orth, Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul

Estágio Pós-doutoral na Escola de Humanidades da PUCRS, vinculada ao Programa de Pós Graduação em Serviço Social

Jéssica Degrandi Soares, Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Escola de Humanidades da Pontificia Católica do Rio Grande do Sul

Referências

ALVES, G. O golpe de 2016 no contexto da crise do capitalismo neoliberal. Blog da Boitempo, São Paulo, 8 jun. 2016. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2016/06/08/o-golpe-de-2016-no-contexto-da-crise-do-capitalismo-neoliberal/. Acesso em: 2 jul. 2018.

ARAÚJO, E. Audiência da TV Brasil não diminui relevância da comunicação pública. FNDC, Brasília, 22 jun. 2016. Disponível em: http://fndc.org.br/noticias/audiencia-da-tv-brasil-nao-diminui-relevancia-da-comunicacao-publica-924718/. Não paginado. Acesso em: 25 jan. 2019.

BRASIL. [Constituição de 1988]. Constituição Federal de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

BRASIL. Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm. Acesso em: 25 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.417, de 1 de março de 2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que “Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências”, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13417.htm. Acesso em: 25 out. 2019.

BREVE, N. et al. Manual de Jornalismo da EBC. Brasília: EBC, 2013.

CARVALHO, M. M. A Empresa Brasil de Comunicação e o desafio da comunicação pública. Revista Eletrônica de Comunicação e Informação, Rio de Janeiro, n. 9, 2015. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciist. Acesso em: 12 out. 2018.

DUARTE J. Sobre a emergência do(s) conceito(s) de comunicação pública. In: KUNSCH, M. K. Comunicação Pública, Sociedade e Cidadania. 1ª ed. Difusão Editora, São Paulo, 2011, p. 121-134.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Conselho Curador. Brasília: EBC, dez. 2015a. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador. Acesso em: 25 out. 2019.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Diretor presidente. Portaria-presidente 216. Programação televisa da EBC. Empresa Brasil de Comunicação, Brasília, 9 abr. 2019. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/atoms/files/

portaria_-_presi_no_216_-_programacao_televisiva_da_ebc.pdf. Acesso em: 25 out. 2019.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Disponível em: https://www.ebc.com.br/. Acesso em: 25 out. 2019.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Documento final sistematização das propostas e discussões: comissão de sistematização. In: SEMINÁRIO MODELO INSTITUCIONAL DA EBC: BALANÇO E PERSPECTIVA,1., 11-12 ago. 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: EBC, 2015b. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/documentofinal-seminarioebc.pdf. Acesso em: 25 out. 2019.

FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC). In: ENCONTRO NACIONAL PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO,3., 2017. Brasília. Anais [...]. Brasília: FNDC, 2017.

FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC). Entidades consideram ilegal fusão da TV Brasil com a NBR. Redação do FNDC, Brasília, abr. 2019. Disponível em: http://www.fndc.org.br/noticias/entidades-consideram-ilegal-fusao-da-tv-brasil-com-a-nbr-924900/. Acesso em: 25 out. 2019.

HOSSOÉ, H. A TV Brasil e a complementaridade funcional do sistema público de televisão brasileiro. Revista Acesso Livre, v. 3, p. 130-145, mar. 2016.

JINKINGS, I. Por que Gritamos Golpe? Para Entender o Impeachment. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016.

MARTINS, M. Ataque à Comunicação Pública: Agência Brasil passa a ter conteúdo estatal. Carta Capital, 24 abr. 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/Ataque-comunicacao-publicapassa-a-ter-conteu-do-estatal. Acesso em: 22 out. 2018.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). MPF entra com ação para garantir separação entre a TV Brasil e canal do Executivo. MPF, Notícias, Direitos do cidadão, jul. 2019. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-entra-com-acao-para-garantir-separacao-entre-a-tv-brasil-e-canal-do-executivo-1. Acesso em: 22 out. 2019.

MOÇÃO de repúdio contra medida provisória que desmonta a EBC. EBC, Brasília, set. 2016. Não paginado. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/noticias/2016/09/mocao-de-repudio-contra-medida-provisoria-que-desmonta-a-ebc. Acesso em: 25 jan. 2019.

OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO. Confira o documento final do Fórum de TVs Públicas. Fórum Nacional de TVs Públicas, 1., maio 2007. Brasília: Intervozes, 2007. Disponível em: http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=18362. Acesso em: 25 out. 2019.

PAIXÃO, M. Mudança na TV Brasil pode tornar emissora um meio de propaganda do governo Bolsonaro. Brasil de Fato, São Paulo, abr. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/04/11/mudanca-na-tv-brasil-pode-tornar-emissora-um-meio-de-propaganda-do-governo-bolsonaro. Acesso em: 25 jan. 2019.

PAULINO, F. O.; GUAZINA, L.; OLIVEIRA, M. Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências. Revista Comunicação e Sociedade, Portugal, v. 30, 2016. Disponível em: http://revistacomsoc.pt/index.php/comsoc/article/view/2485. Acesso em: 13 set. 2019.

PÊCHEUX, M. Semântica e Discurso: Uma crítica a afirmação do óbvio. Campinas: Editora UNICAMP, 1988.

PEREIRA FILHO, J. J. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o desafio da participação cidadã: estudo sobre o conselho curador. Dissertação (Mestrado em Comunicação) –Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

SENADO FEDERAL. Sumária Executiva de MP nº 744/ 2016. Brasília, 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv744. Acesso em: 13 nov. 2018.

SILVA, J. Golpe midiático-civil-militar. 7ª ed. Editora Sulina, Porto Alegre, 2016.

TAVARES, M. N.; CHAVES, R.; ARAÚJO, M. Pós-golpe de 2016 no Brasil: regressão nos direitos sociais e trabalhistas. In: SEMINÁRIO CETROS – CRISE E MUNDO DO TRABALHO NO BRASIL, 6., Ceará, 2018. Anais [...]. Ceará: UECE, 2018. ISSN 2446-8126. Disponível em: http://www.uece.br/eventos/seminariocetros/anais/trabalhos. Acesso em: 25 out. 2018.

VIEIRA, A. Publicada medida provisória que altera estrutura da EBC. Senado Notícias, Brasília, set. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/02/publicada-medida-provisoria-que-altera-estrutura-da-ebc. Acesso em: 25 jan. 2019.

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Publicado

2020-10-05