Análise crítica ao texto "políticas de saúde – do projeto formal à prática concreta"

Inês Pellizzaro

Resumo


As autoras colocam em questão a participação popular institucionalizada através dos Conselhos Municipais de Saúde — CMSs, como mecanismos de gestão democrática e de controle social sobre o sistema de saúde. Dado o grau de mercantilização da saúde e da doença no contexto do neoliberalismo, com ameaças cotidianas e evidentes de privatização, a retomada da discussão dos ideais da Reforma Sanitária e das conquistas constitucionais obtidas pelos movimentos sociais é urgente e essencial. A participação dos organismos representativos das classes populares neste debate é imprescindível, assim como sua mobilização na defesa dos seus interesses, tanto no dia a dia das unidades de saúde, quanto nas decisões maiores que colocam em jogo a própria vida. Neste sentido, a iniciativa de Simionatto e Nogueira de reavaliar a situação dos CMS chamando a atenção para a necessidade de se recriar formas de participação para garantir a socialização do poder político, representa importante contribuição. Esta análise politiza a questão, pois a participação e o controle popular, num momento de desativação das políticas públicas e de desmobilização social, podem transformar-se apenas em discursos demagógicos. Contribui também com o debate profissional, pois o Serviço Social, como, mediador entre o Estado e as classes populares, locomove-se no interior das políticas sociais, sendo um dos agentes da sua operacionalização. Nessa mediação, ainda que contraditória, cabe-lhe também estimular a participação política da população, como uma das formas de ampliação do seu espaço de cidadania.


Palavras-chave


Participação; Estado; Sociedade civil; Descentralização; Conselhos municipais de saúde; Democratização; Subalternidade; Participation; The state; Civil society; Democratization; Decentralization; Municipal health councils; Subordination

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DOI: https://doi.org/10.1590/%25x

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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