Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
DOI:
https://doi.org/10.1590/S1414-49802007000200002Resumo
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando as origens do instituto. Em seguida, contextualiza o debate no âmbito das sociedades contemporâneas, discutindo aspectos centrais que permeiam a qualidade da representação, como a vinculação e o controle dos representantes, o papel da deliberação pública e a relação com os mecanismos de democracia direta e semidireta. O artigo conclui que o déficit democrático, calcado na aplicação estrita da representação política, pode ser sanado com a combinação de institutos participativos, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo.
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