Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-02592020v23n3p439Resumo
O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública federais, se constituiu e como vem passando por intensos processos de desmantelamento de seu caráter público. Foram destacadas duas mudanças estruturais: a extinção do Conselho Curador, que era a instância formal de participação da sociedade na empresa e a fusão do canal NBR e TV Brasil, ambas consideras inconstitucionais por especialistas e pesquisadores em Comunicação Pública.
Referências
ALVES, G. O golpe de 2016 no contexto da crise do capitalismo neoliberal. Blog da Boitempo, São Paulo, 8 jun. 2016. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2016/06/08/o-golpe-de-2016-no-contexto-da-crise-do-capitalismo-neoliberal/. Acesso em: 2 jul. 2018.
ARAÚJO, E. Audiência da TV Brasil não diminui relevância da comunicação pública. FNDC, Brasília, 22 jun. 2016. Disponível em: http://fndc.org.br/noticias/audiencia-da-tv-brasil-nao-diminui-relevancia-da-comunicacao-publica-924718/. Não paginado. Acesso em: 25 jan. 2019.
BRASIL. [Constituição de 1988]. Constituição Federal de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
BRASIL. Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm. Acesso em: 25 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.417, de 1 de março de 2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que “Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências”, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13417.htm. Acesso em: 25 out. 2019.
BREVE, N. et al. Manual de Jornalismo da EBC. Brasília: EBC, 2013.
CARVALHO, M. M. A Empresa Brasil de Comunicação e o desafio da comunicação pública. Revista Eletrônica de Comunicação e Informação, Rio de Janeiro, n. 9, 2015. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciist. Acesso em: 12 out. 2018.
DUARTE J. Sobre a emergência do(s) conceito(s) de comunicação pública. In: KUNSCH, M. K. Comunicação Pública, Sociedade e Cidadania. 1ª ed. Difusão Editora, São Paulo, 2011, p. 121-134.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Conselho Curador. Brasília: EBC, dez. 2015a. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador. Acesso em: 25 out. 2019.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Diretor presidente. Portaria-presidente 216. Programação televisa da EBC. Empresa Brasil de Comunicação, Brasília, 9 abr. 2019. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/atoms/files/
portaria_-_presi_no_216_-_programacao_televisiva_da_ebc.pdf. Acesso em: 25 out. 2019.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Disponível em: https://www.ebc.com.br/. Acesso em: 25 out. 2019.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). Documento final sistematização das propostas e discussões: comissão de sistematização. In: SEMINÁRIO MODELO INSTITUCIONAL DA EBC: BALANÇO E PERSPECTIVA,1., 11-12 ago. 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: EBC, 2015b. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/documentofinal-seminarioebc.pdf. Acesso em: 25 out. 2019.
FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC). In: ENCONTRO NACIONAL PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO,3., 2017. Brasília. Anais [...]. Brasília: FNDC, 2017.
FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC). Entidades consideram ilegal fusão da TV Brasil com a NBR. Redação do FNDC, Brasília, abr. 2019. Disponível em: http://www.fndc.org.br/noticias/entidades-consideram-ilegal-fusao-da-tv-brasil-com-a-nbr-924900/. Acesso em: 25 out. 2019.
HOSSOÉ, H. A TV Brasil e a complementaridade funcional do sistema público de televisão brasileiro. Revista Acesso Livre, v. 3, p. 130-145, mar. 2016.
JINKINGS, I. Por que Gritamos Golpe? Para Entender o Impeachment. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016.
MARTINS, M. Ataque à Comunicação Pública: Agência Brasil passa a ter conteúdo estatal. Carta Capital, 24 abr. 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/Ataque-comunicacao-publicapassa-a-ter-conteu-do-estatal. Acesso em: 22 out. 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). MPF entra com ação para garantir separação entre a TV Brasil e canal do Executivo. MPF, Notícias, Direitos do cidadão, jul. 2019. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-entra-com-acao-para-garantir-separacao-entre-a-tv-brasil-e-canal-do-executivo-1. Acesso em: 22 out. 2019.
MOÇÃO de repúdio contra medida provisória que desmonta a EBC. EBC, Brasília, set. 2016. Não paginado. Disponível em: https://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/noticias/2016/09/mocao-de-repudio-contra-medida-provisoria-que-desmonta-a-ebc. Acesso em: 25 jan. 2019.
OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO. Confira o documento final do Fórum de TVs Públicas. Fórum Nacional de TVs Públicas, 1., maio 2007. Brasília: Intervozes, 2007. Disponível em: http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=18362. Acesso em: 25 out. 2019.
PAIXÃO, M. Mudança na TV Brasil pode tornar emissora um meio de propaganda do governo Bolsonaro. Brasil de Fato, São Paulo, abr. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/04/11/mudanca-na-tv-brasil-pode-tornar-emissora-um-meio-de-propaganda-do-governo-bolsonaro. Acesso em: 25 jan. 2019.
PAULINO, F. O.; GUAZINA, L.; OLIVEIRA, M. Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências. Revista Comunicação e Sociedade, Portugal, v. 30, 2016. Disponível em: http://revistacomsoc.pt/index.php/comsoc/article/view/2485. Acesso em: 13 set. 2019.
PÊCHEUX, M. Semântica e Discurso: Uma crítica a afirmação do óbvio. Campinas: Editora UNICAMP, 1988.
PEREIRA FILHO, J. J. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o desafio da participação cidadã: estudo sobre o conselho curador. Dissertação (Mestrado em Comunicação) –Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
SENADO FEDERAL. Sumária Executiva de MP nº 744/ 2016. Brasília, 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv744. Acesso em: 13 nov. 2018.
SILVA, J. Golpe midiático-civil-militar. 7ª ed. Editora Sulina, Porto Alegre, 2016.
TAVARES, M. N.; CHAVES, R.; ARAÚJO, M. Pós-golpe de 2016 no Brasil: regressão nos direitos sociais e trabalhistas. In: SEMINÁRIO CETROS – CRISE E MUNDO DO TRABALHO NO BRASIL, 6., Ceará, 2018. Anais [...]. Ceará: UECE, 2018. ISSN 2446-8126. Disponível em: http://www.uece.br/eventos/seminariocetros/anais/trabalhos. Acesso em: 25 out. 2018.
VIEIRA, A. Publicada medida provisória que altera estrutura da EBC. Senado Notícias, Brasília, set. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/02/publicada-medida-provisoria-que-altera-estrutura-da-ebc. Acesso em: 25 jan. 2019.
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