Crianças e adolescentes sujeitos de direito à luz da crítica marxista do direito
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-0259.2024.e95893Palavras-chave:
crítica marxista do direito, crianças e adolescentes, sujeito de direito, capitalismoResumo
Este artigo é parte da tese de doutorado cujo objetivo é apresentar as premissas fundamentais necessárias para o estudo da situação da infância e da adolescência no capitalismo brasileiro. Refletimos que a acumulação capitalista da atualidade tem aspectos novos, dentre eles está a atualização dos instrumentos jurídicos. Discorremos sobre como o estudo da crítica marxista do direito, tendo como principal autor Evgeni Pachukanis, pode contribuir para compreendermos até que ponto as “conquistas” legais para a infância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e seu status sujeito de direito, cooperaram para a proteção ou reforçam e atualizam novas formas de acumulação capitalista. Concluímos que o ECA corresponde ao estágio máximo de completude do direito como parte do próprio avanço das forças produtivas de modernização e industrialização do país, correspondendo à nova fase capitalista. Trata-se da infância integrada ao capital em seu estágio máximo.
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