Prevenção integrada: novas perspectivas para as políticas de segurança no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.1590/S1414-49802006000100004Resumo
O presente artigo busca identificar os elementos constitutivos de uma nova perspectiva de tratamento da conflitualidade social contemporâneo. Parte-se do reconhecimento dos limites do paradigma reativo, característico da modernidade em matéria penal, pautado pela lógica formal e dogmática da normatividade estatal. Se de um lado a crise deste paradigma leva ao recrudescimento do punitivismo, com propostas de aumento de penas e da utilização das mesmas não mais para retribuir ao delito ou reinserir o indivíduo na sociedade, mas como mecanismo de pura e simples contenção, e à supressão de garantias em nome da eficiência e do combate ao crime, de outro, surgem por toda parte experiências de gestão da segurança baseadas na participação cidadã e no engajamento da sociedade civil em políticas de inclusão social e controle público da atuação da polícia e do sistema penal.
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