O poder judicial na sociedade livre

Miguel Morgado

Resumo


http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802006000100008

Nos dias atuais multiplicam-se as discussões em torno da “crise da justiça”. Porém, nas sociedades modernas esta expressão (independentemente do seu conteúdo concreto) designa especificamente a crise da justiça democrática e liberal ou, pode-se ainda dizer, a crise do poder judicial na sociedade democrática e liberal. Assim, qualquer discussão acerca da “crise da justiça” parece exigir um enquadramento contextual que ajude a clarificar o lugar ocupado pelo poder judicial em sociedades como as nossas. O propósito deste artigo consiste em contribuir para elucidar qual é, do ponto de vista político e constitucional, esse contexto. A perspectiva da História do Pensamento Político é considerada como a mais útil, na medida em que permite aceder à origem dos fundamentos intelectuais que estruturam não só o poder judicial moderno, mas a sociedade moderna como um todo. Neste artigo, John Locke e Montesquieu aparecem como dois autores incontornáveis por terem dado um contributo indelével para essa dupla estruturação.


Palavras-chave


Democracia; Liberdade; Poder judicial; Poder executivo; Cidadania; Democracy; Liberty; Judicial power; Executive power; Citizenship

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DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802006000100008

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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