O poder judicial na sociedade livre

Autores

  • Miguel Morgado UCP - Lisboa - Portugal

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802006000100008

Palavras-chave:

Democracia, Liberdade, Poder judicial, Poder executivo, Cidadania, Democracy, Liberty, Judicial power, Executive power, Citizenship

Resumo

Nos dias atuais multiplicam-se as discussões em torno da “crise da justiça”. Porém, nas sociedades modernas esta expressão (independentemente do seu conteúdo concreto) designa especificamente a crise da justiça democrática e liberal ou, pode-se ainda dizer, a crise do poder judicial na sociedade democrática e liberal. Assim, qualquer discussão acerca da “crise da justiça” parece exigir um enquadramento contextual que ajude a clarificar o lugar ocupado pelo poder judicial em sociedades como as nossas. O propósito deste artigo consiste em contribuir para elucidar qual é, do ponto de vista político e constitucional, esse contexto. A perspectiva da História do Pensamento Político é considerada como a mais útil, na medida em que permite aceder à origem dos fundamentos intelectuais que estruturam não só o poder judicial moderno, mas a sociedade moderna como um todo. Neste artigo, John Locke e Montesquieu aparecem como dois autores incontornáveis por terem dado um contributo indelével para essa dupla estruturação.

Biografia do Autor

Miguel Morgado, UCP - Lisboa - Portugal

Mestre em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Católica Portuguesa. Professor na Faculdade de Ciências Humanas da UCP.

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Publicado

2006-04-29