Critérios de justiça e programas de renda mínina

Autores

  • Simone Diniz PUC - São Paulo - SP

Palavras-chave:

Renda mínima universal, Bolsa Família, Política social, Estado de bem-estar social, Universal minimum income, Family Grant, Social policy, Social welfare state

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de âmbito federal. O primeiro, instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e instituído na gestão do governo Lula. O terceiro programa, de autoria do senador Suplicy, é aquele que institui uma renda básica de cidadania. Esta análise insere-se em um debate mais amplo relacionado à defesa de uma renda incondicional, como forma de superação do Estado de bem-estar social. O argumento central é que no Brasil, mesmo na gestão de Lula, têm prevalecido políticas de cunho focalizado em detrimento das universalizantes.

Biografia do Autor

Simone Diniz, PUC - São Paulo - SP

Possui mestrado em Sociologia pela UNICAMP e doutorado em Ciência Política pela USP. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: poder legislativo, processo legislativo, poder executivo, América latina e processo decisório.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

Downloads

Publicado

2007-04-29