A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?

Marlene Teixeira Rodrigues

Resumo


As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com vistas a reconhecer a prostituição como um “serviço de natureza sexual” e a legislação trabalhista que tratou de inserir a atividade de profissionais do sexo como parte da Classificação Brasileira de Ocupações.

 


Palavras-chave


Prostituição; Direitos humanos; Políticas públicas; Prostitution; Human rights; Public policies

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DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802009000100009

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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