Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha

Autores

  • Lilia Guimarães Pougy UFRJ - Rio de Janeiro - RJ

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802010000100009

Palavras-chave:

Violência de gênero, Políticas públicas, Lei Maria da Penha, Gender violence, Public policies, Maria da Penha Law

Resumo

Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no cenário após a Lei Maria da Penha, quais sejam, a “judicialização”, a “psicologização” e a “assistencialização” das mulheres, dos homens e das famílias. Na primeira parte do artigo, serão discorridos aspectos do marco conceitual e normativo da política para as mulheres. Na sequência, a inflexão sobre a judicialização e as derivações no que se refere ao debate teórico para, em seguida, finalizar o artigo com as perspectivas atuais da atenção às mulheres nos Centros de Referência.

Biografia do Autor

Lilia Guimarães Pougy, UFRJ - Rio de Janeiro - RJ

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982) , mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Atualmente é professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Publicado

2010-06-14

Edição

Seção

Espaço temático