Auxílio-Reclusão: um direito restrito

Autores

  • Juliana Medeiros Paiva UnB - Brasília - DF

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802014000100013

Resumo

Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a análise dos dados sobre a população carcerária no mesmo período. Foi possível verificar o aumento no número de benefícios pagos e no volume de recursos destinados ao auxílio-reclusão, que cresceu mais que a média da maior parte dos benefícios previdenciários. Apesar disto, o auxílio-reclusão ainda é um benefício restritivo e com baixa cobertura, beneficiando 7% da população carcerária do Brasil.

Biografia do Autor

Juliana Medeiros Paiva, UnB - Brasília - DF

Pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Doutoranda em Política Social pela Universidade de Brasília. Possui graduação em Serviço Social pela Universidade de Brasília (2007). Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social da Habitação, Políticas para Mulheres. Atualmente envolvida com pesquisas nas áreas mulheres, violência e criminalidade.

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Publicado

2014-06-03

Edição

v. 17 n. 1 (2014): Estado e Política Social na América Latina

Seção

Espaço tema livre

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