As mulheres dos estatutos no Congresso Nacional Brasileiro

Bruna Potechi

Resumo


Este artigo analisa as transformações da categoria jurídica mulher a partir da apresentação de um projeto de lei (PL) em 2003 propondo um Estatuto da Mulher (PL 1399 de 2003). A análise apresentada contrasta os documentos apresentados no legislativo sobre o projeto de lei, assim como as falas proferidas em Comissão Especial criada para elaborar parecer ao Projeto de Lei do Estatuto da Mulher. O objetivo é demonstrar como os discursos em comissão faziam referência à mulher de uma forma materna e natural. Estas condições associadas à mulher retrocederiam os avanços jurídicos da categoria na busca pela igualdade. Assim, observamos com outro Estatuto da Mulher, apresentado em 1937, como discursos proferidos em 2004 na Câmara dos Deputados ainda mantêm mulher em uma condição de sujeito controlado pela família, anulando os avanços jurídicos observados.

Palavras-chave


Mulher; Direitos; Lei; Antropologia

Texto completo:

PDF/A


DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2019v27n150110

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 Licença Creative Commons
A Revista Estudos Feministas está sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional

 

Revista Estudos Feministas, ISSN 1806-9584, Florianópolis, Brasil.