Feminicídio: sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana

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DOI:

https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n160946

Resumo

Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei nº 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos, doutrinários e legais, ao incentivo do debate sobre a violência de gênero, objetivando a evolução cultural e a construção de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Em conclusão, aponta-se para o simbolismo parcial exercido pela norma, a aplicabilidade da Lei às mulheres cis e trans, a constitucionalidade e natureza jurídica mista da qualificadora, com traços objetivos e subjetivos, nesta ordem, e, por fim, para os inegáveis equívocos legislativos que sugerem, mais uma vez, o simbolismo penal.

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Biografia do Autor

Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito e especialização "lato sensu" em Direito e Gestão Ambiental. É Mestre em Direito pela Universidade de Marília UNIMAR. Doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Professor nos cursos de Direito e Administração na Universidade de Marília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direitos Fundamentais e Direitos  Humanos.

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista Argumentum (Marília) e da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

Victória Martins de Almeida, Universidade de Marília - UNIMAR

Bacharela em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Pesquisadora em temas ligados aos Direitos das Mulheres.

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Publicado

2020-06-05

Como Citar

Messias, E. R., Carmo, V. M. do, & Almeida, V. M. de. (2020). Feminicídio: sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana. Revista Estudos Feministas, 28(1). https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n160946

Edição

v. 28 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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