Proteção da autonomia reprodutiva dos transexuais

Autores

  • Heloisa Helena Barboza Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000200015

Palavras-chave:

Transexual, Planejamento Familiar, Reprodução Assistida

Resumo

A Constituição Brasileira assegura o direito ao planejamento familiar com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Esse direito éreconhecido não só ao casal, como ao homem e à mulher, que podem constituir sozinhos uma comunidade familiar, denominada família monoparental, constitucionalmente amparada. O Conselho Federal de Medicina adotou normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida destinadas a todas as pessoas capazes, abrindo assim tal possibilidadepara qualquer pessoa independentemente de sua orientação ou situação sexual. Indispensável, neste momento, analisar o caso dos transexuais, que podem ter sua capacidade de reproduzircomprometida pelo processo transexualizador, para que seus direitos reprodutivos sejam resguardados.

Biografia do Autor

Heloisa Helena Barboza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

É doutora em Direito elivre-docente em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ). Professora Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora na área de Direito Civil, Biodireito e Bioética, especialmente sobre família, sucessões, reproduçãoassistida, sexualidade, homossexualidade, transexualidade e repercussões da biotecnociência na vida humana.

Downloads

Publicado

2012-05-21

Edição

Seção

Dossiê