As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?

Resumo

O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades decentralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média.Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou aoferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de Montesquieu, ganhou força teórica o modelo parlamentar, de inspiração britânica, como meio ideal de participação e controle do governo. Na contemporaneidade, as câmaras representativas são redimensionadas pelos processos de integração regional. Assim, o presente trabalho objetiva analisar, através do método de abordagem dialético e do método de procedimento comparativo, as tradicionais funções dos parlamentos nacionais e as atuais atribuições do Parlamento Europeu e da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC). Ao final, as perspectivas de desenvolvimento parlamentar no MERCOSUL são contrapostas à crise da representatividade nos Estados-nação.