Lagoa da Conceição: um ecossistema lagunar. Usos e legislação ambiental

Tereza Cristina Pereira Barbosa, Ana Cristina José

Resumo


Os Estudos de Impactos Ambientais/Relatórios de Impactos Ambientais - ElAs/RIMAs correspondem a um eficiente instrumento de gestão ambiental para identificar e avaliar impactos decorrentes de obras que causem danos consideráveis ao meio ambiente. Entretanto as políticas de órgãos respon-sáveis pela fiscalização nem sempre atuam para que ocorra um gerenci- amento sustentável de ecossistemas frágeis. A Lagoa da Conceição, que na verdade é uma laguna, e suas adjacências como dunas e restingas, vêm sofrendo várias pressões anfrópicas - aumento do número de marinas, trânsito de barcos a motor, ocupação de dunas, lançamento de esgotos "in natura", etc. Este trabalho procurou avaliar os impactos dessas ações, utilizando os ElAs/RIMAS, planos de monitorame- nto, bibliografia cientifica, reuniões, seminários e observagões de campa Ao final, efetuouse um enquadramento legal da Laguna da Conceição a n ível federal e estadual e observou-se a carência da efetividade dessas leis pelos órgãos competentes.

Palavras-chave


Meio ambiente; Legislação ambiental; Lagoa da Conceição.

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Direitos autorais 1998 Tereza Cristina Pereira Barbosa, Ana Cristina José

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R. Ci. Hum. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, ISSNe 2178-4582

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