Lagoa da Conceição: um ecossistema lagunar. Usos e legislação ambiental
DOI:
https://doi.org/10.5007/%25xResumo
Os Estudos de Impactos Ambientais/Relatórios de Impactos Ambientais - ElAs/RIMAs correspondem a um eficiente instrumento de gestão ambiental para identificar e avaliar impactos decorrentes de obras que causem danos consideráveis ao meio ambiente. Entretanto as políticas de órgãos respon-sáveis pela fiscalização nem sempre atuam para que ocorra um gerenci- amento sustentável de ecossistemas frágeis. A Lagoa da Conceição, que na verdade é uma laguna, e suas adjacências como dunas e restingas, vêm sofrendo várias pressões anfrópicas - aumento do número de marinas, trânsito de barcos a motor, ocupação de dunas, lançamento de esgotos "in natura", etc. Este trabalho procurou avaliar os impactos dessas ações, utilizando os ElAs/RIMAS, planos de monitorame- nto, bibliografia cientifica, reuniões, seminários e observagões de campa Ao final, efetuouse um enquadramento legal da Laguna da Conceição a n ível federal e estadual e observou-se a carência da efetividade dessas leis pelos órgãos competentes.Downloads
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