Apontamentos sobre a reforma psiquiátrica no Brasil / Notes about the psychiatric reform in Brazil

Resumo

O movimento pela Reforma Psiquiátrica Brasileira objetiva não somente a desinstitucionalização da loucura, por meio da extinção dos manicômios, mas também defende os direitos dos sujeitos em sofrimento psíquico e orienta mudanças na assistência em saúde dessa população. Assim, ao longo de trinta anos, a lei 10.216/01 conhecida como a Lei Paulo Delgado vem contribuindo diretamente para a abertura de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Residências Terapêuticas (RS), os Centros de Convivência entre outras iniciativas, como projetos de norte cultural a fim de construir um novo imaginário social em torno da loucura. Nesse sentido, a Reforma Psiquiátrica Brasileira, para além de contribuir para o processo de construção de serviços substitutivos, tem o objetivo de desconstruir a idéia de tratar o louco com o isolamento, e de devolver-lhe o direito ao convívio social e a possibilidade de desenvolver suas subjetividades e cidadania. O presente trabalho tem por objetivo contribuir ao debate acerca do processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil, apontando suas dimensões, seu percurso e seus principais desafios na atual conjuntura. Além disso, busca levantar os principais aspectos, defendidos por diversos autores dedicados ao estudo do tema no Brasil. A metodologia adotada para a realização deste estudo consistiu em revisão bibliográfica e reflexiva de textos que perpassam o assunto. Com esse breve estudo foi possível compreender que o processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil, durantes os anos 90, obteve avanços significativos no que tange a abertura de número de serviços tipo CAPS, o surgimento e crescimento das residências terapêuticas e a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais. Os limites e entraves da consolidação desse projeto estão diretamente ligados a uma conjuntura econômica e social de desgaste das políticas sociais e, entre elas, a de saúde mental. Compreende-se que a consolidação e efetivação dos princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil somente serão realizados com o fortalecimento dos movimentos sociais na luta pela saúde e através de uma atuação conjunta de trabalhadores da saúde mental, na defesa do Sistema Único de Saúde. Por fim, se faz necessário um investimento econômico e político nas ações e programas que, de fato, defendam a perspectiva da desinstitucionalização e do cuidado ampliado em saúde mental.

ABSTRACT: The Brazilian Psychiatric Reform aims not only the “deinstitutionalization” of madness through the extinction of asylums but also defends the rights of individuals in psychological distress recommending changes in health care of this population. Over the last thirty years, the Reform has contributed to the creation of services that replace the psychiatric hospital among them the Centers for Psychosocial Care (CAPS), Therapeutic Residence Services, Community Centers and other initiatives in order to build a new social imaginary around madness. Thus, the Brazilian Psychiatric Reform, in addition to contributing to the process of construction of substitute services, is intended to deconstruct the idea of treating the mad by isolation, and give them back the right to a social life and the possibility of developing their subjectivity and citizenship. This paper aims to contribute to the debate about the process of psychiatric reform in Brazil, pointing their dimensions, its course and its main challenges in the present situation. It relies on the review of a few texts related to the subject. Which supports the claim that psychiatric reform in Brazil, during the 90's, achieved significant advances associated to the opening number of services like CAPS, the emergence and growth of residential treatmenst and supply of psychiatric beds in general hospitals. It is understood that the consolidation and realization of the principles of psychiatric reform in Brazil could onlybe realized through the strengthening of social movements in the struggle for health and through the organization of the mental health workers in defense of the Unified Health System. Finally, it is necessary an economic and political investment in programs that advocate perspective of deinstitutionalization and mental health care.

KEYWORDS: Mental health. Psychiatric reform. Des-institutionalization