Considerações acerca do direito à moradia de pessoas em sofrimento assistidas pela saúde mental

Abstract

O objetivo deste ensaio é apresentar uma discussão acerca do direito à moradia de pessoas em sofrimento que são acompanhadas por serviços de atenção à saúde mental. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental que tornou possível a organização de uma breve retrospectiva dos (des)caminhos da reforma psiquiátrica no Brasil e o resgate dos documentos que abrangem os marcos legais e os direitos relacionados à habitação garantidos desde a Constituição Federal de 1988. A esse processo articulamos a singularidade do processo de institucionalização do abandono e negação de direitos da população pobre do estado do Ceará (localizado no nordeste brasileiro), desde a seca ocorrida na primeira metade do século XX. Esse percurso permite a análise crítica do atual descaso do estado frente à implementação de Residências Terapêuticas no interior do estado do Ceará, mesmo após 16 anos de aprovação da Lei 10.216/2001 que orienta a reforma psiquiátrica brasileira.