O estatuto jurídico e formas de reconhecimento do dito louco na Reforma Psiquiátrica brasileira: Recorte histórico-analítico de três normativas

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Cristofthe Jonath Fernandes
Pedro Renan Santos de Oliveira
Aluísio Ferreira de Lima
Maria Vânia Abreu Pontes

Resumo

O atual cenário político apresenta-se de forma desafiadora para a defesa dos direitos sociais, o que nos alerta com relação à urgência de (re)avaliarmos as reais conquistas alcançadas, em particular, pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, especialmente no contexto de dez anos de efetivação da rede de atenção psicossocial (RAPS). Assim, o objetivo desse artigo é investigar possíveis transformações do estatuto jurídico, em seus aspectos psicossociopolíticos, que permitem dadas formas de reconhecimento do dito "louco" no seio da assistência à saúde mental no Brasil. Para tanto, partindo de uma abordagem qualitativa, realizamos uma pesquisa longitudinal de análise comparativa-crítica dos últimos três principais textos legislativos nacionais publicados desde 1934 até a homologação da atual lei, já no século XXI, os quais versaram sobre a assistência à saúde mental. Os textos foram submetidos à análise a partir de três núcleos temáticos (de significação): as formas de referenciar os sujeitos que utilizam os serviços de assistência à saúde; as modalidades de internamento psiquiátrico previsto; e a garantia dos direitos civis desses sujeitos. Ao final, apresentamos um quadro analítico-comparativo, que nos evidencia as categorias de análise, avanços e retrocessos da atual legislação.

Detalhes do artigo

Como Citar
FERNANDES, C. J.; OLIVEIRA, P. R. S. de; LIMA, A. F. de; PONTES, M. V. A. O estatuto jurídico e formas de reconhecimento do dito louco na Reforma Psiquiátrica brasileira: : Recorte histórico-analítico de três normativas. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 13, n. 37, p. 65-90, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/80395. Acesso em: 25 set. 2022.
Seção
Política de Saúde Mental no Brasil e Atenção Psicossocial
Biografia do Autor

Cristofthe Jonath Fernandes, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto Porto, Portugal.

Mestre em Psicologia pelo Programa de Pós-Graduação de Psicologia da Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará, com realização de intercâmbio na Universität zu Köln (Alemanha). Pesquisa a assistência psicossocial em saúde mental, a partir da perspectiva da Teoria Crítica. 

Pedro Renan Santos de Oliveira, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza (Brasil).

Doutor em Psicologia pela UFC - com estância doutoral na Universidad Complutense de Madrid (UCM) - Espanha. Mestre em Saúde da Família (UFC). Especialista com Residência em Saúde da Família e Comunidade (UECE). Formação e Bacharelado em Psicologia - UFPE. Atuou na implantação das Residências Integradas em Saúde no estado do Ceará e coordenou o Programa de Residência em Saúde da Família e Comunidade na Escola de Saúde Pública do Ceará (RIS - ESP/CE) entre 2011 e 2015. Também foi Conselheiro da VIII Plenária do CRP-11 (2013-2016), membro da Comissão de Saúde e Direção. Na docência universitária, desde 2011 tem atuado no ensino, pesquisa e extensão no campo de interface entre psicologia e políticas públicas, além de desenvolvido atividades de gestão acadêmica em IES públicas e privadas. Quanto às Linhas de Pesquisas e Estudos, a partir da Psicologia Social e Política, tem realizado interface entre Teorias Críticas da Sociedade, Estudos sobre Colonialidade do Poder e as Racionalidades e Intersubjetividade nas relações de Cuidado. Na prática assistencial profissional atua em serviços de Saúde Mental e Atenção Primária, especialmente com supervisão clínica-institucional. Atualmente, Pesquisador Colaborador do "Paralaxe" - Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e intervenções em Psicologia Social Crítica (grupo CNPq) -, vinculado ao Dpto. de Psicologia da UFC; e Supervisor Clínico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Maracanaú-CE. Também, Membro-Associado da ABRAPSO (Associação Brasileira de Psicologia Social), atual secretário do Núcleo Fortaleza. Também membro do GT de Psicologia Política da ANPEPP

Aluísio Ferreira de Lima, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza (Brasil).

Psicólogo com Pós-Doutorado, Doutorado e Mestrado em Psicologia (Psicologia Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Especialista em Saúde Mental pela Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Psicologia Clínica pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP/11). É Professor Associado II do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará/UFC, credenciado como Professor Permanente (M/D) do Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Colabora como Professor no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo/USP, na disciplina Teoria Crítica da Sociedade e Psicologia Social (PST5856). É atualmente Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ-2) do CNPq (Processo: 314100/2018-0), desde 2016, no âmbito do projeto "Coisas Frágeis" (que tem focado na compreensão, por meio de narrativas de história de vida e imagens, os efeitos dos saberes psi nos enquadramentos contemporâneos da identidade e a sua relação com a (re)produção das formas de vida, desde a perspectiva da Psicologia Social Crítica e das teorias críticas contemporâneas), publicando regularmente artigos, capítulos e livros. Em relação a contribuição para a formação de recursos humanos, orienta doutorado e mestrado em Psicologia e mestrado profissional em Saúde da Família na UFC e atua como orientador estrangeiro do Programa de Fundamentos Históricos y Políticos de las Prácticas Psicológicas del Instituto de Fundamentos y Métodos en Psicología da Universidad de la Republica UDELAR/Uruguai. A inserção na área de conhecimento inclui a Vice-Coordenação do GT Psicologia Política da ANPEPP (desde 2020), Chefia do Departamento de Psicologia da UFC (fevereiro a agosto de 2020), Sub-chefia do Departamento de Psicologia da UFC (Gestão 2018-2020), a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (abril de 2016 a julho de 2017), a Presidência da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)  gestão 2014/2015, Presidência do Conselho Regional de Psicologia 11a. Região CRP11 (Gestão 2013-2016), a Representação do Brasil na Sociedade Interamericana de Psicologia SIP (Gestão 2013-2015 e 2015-2017), a Vice-Coordenação do PPG em Psicologia da UFC (março de 2013 a março de 2016). Líder do PARALAXE: Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Psicologia Social Crítica UFC; Colaborou como Professor Investigador Visitante no Departamento Interfacultativo de Psicología Social da Universidad Complutense de Madrid - UCM/Espanha (Nov/Dez de 2012) e no Programa de Fundamentos Históricos y Políticos de las Prácticas Psicológicas del Instituto de Fundamentos y Métodos en Psicología da Universidad de la Republica  UDELAR/Uruguai (Ago/Set 2013 e Nov/Dez de 2011). Foi bolsista de produtividade pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) BPI/FUNCAP (2010-2012). Concluiu, como coordenador, 4 projetos de pesquisa: 1 projeto de pesquisa financiado pelo CNPq Universal 14/2013 - Faixa A (Processo: 476693/2013-6), 1 pela FUNCAP PPSUS 7/2013 (SPU: 13192398-6 ) e 2 pela FUNCAP, no período de 2009-2012. Tem atuado como membro de Conselho Editorial de editoras e períodicos, como parecerista de periódicos nacionais e internacionais e consultor ad hoc de Agências Nacionais de Fomento e Congressos da área. Sua colaboração com a produção científica inclui a publicação livros, livros organizados, capítulos e artigos, além da função de Editor de Seção da Revista Salud & Sociedad - UCN/Chile ? ISSN: 0718-7475, Editor de Seção da Revista de Psicologia ? UFC ? ISSN: 2179-1740 e participação no Conselho Editorial de Editoras e Periódicos. Orienta dissertações de mestrado, teses de doutorado e projetos de iniciação científica; publica artigos científicos, livros e capítulos de livro periodicamente. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-9747-4701 RESEARCH GATE: http://www.researchgate.net/profile/Aluisio_Lima2 Google Acadêmico: https://scholar.google. 

Maria Vânia Abreu Pontes, Faculdade Alencarina de Sobral Sobral, Brasil

Bacharel em Direito. Mestra em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará-UFC. Advogada OAB-CE. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), fazendo parte da Comissão de Arte, Cultura e Literatura da referida Associação. No que se refere à experiência profissional com Ensino Superior, tem mais de treze anos de atividade docente na área de Letras. Foi professora tutora do Curso de Administração em Gestão Pública da UFC. Foi professora Pesquisadora nível II, sob o vínculo da CAPES da UFC Virtual. Foi professora e gestora pedagógica do Curso de Direito do Centro Universitário INTA, Foi professora do Programa de Pós-graduação do Centro Universitário INTA. Atualmente é professora e gestora pedagógica do Curso de Direito da Faculdade Alencarina de Sobral(FAL). Professora vinculada ao Curso de Pedagogia (Ead) da Faculdade Alencarina de Sobral. Professora do Curso de Letras -Ead do UNINTA. Foi vice-presidente e Relatora da Comissão de Defesa das Prerrogativas e acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Sobral-Ce. Desenvolve estudos sobre o Direito Humano à Saúde Mental e História de Vida, na Universidade Federal do Ceará. Desenvolve projeto na linha de pesquisa: Sujeito, Cultura e Subjetividades Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFC, em Fortaleza-CE. É membro do PARALAXE: Grupo interdisciplinar de estudos, pesquisas e intervenções em Psicologia Social Crítica, liderado pelo professor Dr. Aluísio Lima. Escritora de várias coletâneas de contos e poesias, com participação em 70 livros de Antologias Literárias; 12 Certificações por mérito literário reconhecido; e 6 Prêmios literários entre eles: IV Concurso Literário Conhecendo o Parlamento da Assembleia do Ceará ? categoria Revelação Regional; Prêmio Nordeste de Literatura; Prêmio Destaque Literário 2020; Prêmio Feira Double 2021 e Prêmio Mulher Empoderada 2021.

Referências

AMARANTE, Paulo. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1998.

AMARANTE, Paulo. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA [ABRASCO]. Sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. 2019. https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/saude-da-populacao/sobre-as-mudancas-na-politica-nacional-de-saude-mental-e-nas-diretrizes-da-politica-nacional-sobre-drogas/39619/

BASAGLIA, F. Escritos selecionados em Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

BENJAMIN, Walter. Passagens. (Vol. 2). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2018.

BEZERRA DA SILVA, E. K.; ROSA, L. C. D. S. Desinstitucionalização Psiquiátrica no Brasil: riscos de desresponsabilização do Estado? Revista Katálysis, 17(2), 252-260, 2014. https://doi.org/10.1590/S1414-49802014000200011

BRASIL. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS). Brasília: Diário Oficial da União. 23 dez. 2011.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiqniátrica compulsória. Brasília: Câmara dos Deputados, 1989.

CASA CIVIL. Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, Brasília: Casa Civil, 2001.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA [CFP]. CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde, 2019. https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudio-a-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-pelo-ministerio-da-saude/

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO [COREN-SP]. Norma sobre saúde mental desrespeita exercício profissional da enfermagem, 2019. https://portal.coren-sp.gov.br/noticias/norma-sobre-saude-mental-desrespeita-exercicio-profissional-da-enfermagem/?fbclid=IwAR2EpCPpJj-e1SeOinIVgH1TAM71T3E2ZAj82HBVw9-9AqRezoyMHJ5KwVk

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO [CREFITO-RS]. Crefito5 repudia o teor da Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre Saúde Mental, 2019. http://www.crefito5.org.br/crefito5-repudia-o-teor-da-nota-tecnica-do-ministerio-da-saude-sobre-saude-mental/#.XHVm5C2tFQI

COSTA, Jurandir Freire. História da Psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

CRUZ, Nelson Falcão de Oliveira; GONÇALVES, Renata Weber; DELGADO, Pedro Gabriel Godinho.Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019. Trabalho, Educação e Saúde, 18(3), 2019. e00285117. Epub July 15, 2020.

FERNANDES, Cristofthe Jonath; LIMA, Aluísio Ferreira de; OLIVEIRA, Pedro Renan Santos de. Internamento E(sca)ncarado: Coexistência da Internação Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial. Semin., Ciênc. Soc. Hum., Londrina , v. 40, n. 1, p. 25-42, jun. 2019 . Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-54432019000100003&lng=pt&nrm=iso .

FERNANDES, Cristofthe Jonath et al. Índice de Cobertura Assistencial da Rede de Atenção Psicossocial (iRAPS) como ferramenta de análise crítica da reforma psiquiátrica brasileira. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 36, n. 4, 2020. https://doi.org/10.1590/0102-311X00049519 .

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FOUCAULT, Michel. História da Loucura na Idade Clássica. São Paulo: Perspectiva, 2012.

GAMA, J. R. A.. A reforma psiquiátrica e seus críticos: considerações sobre a noção de doença mental e seus efeitos assistenciais. Physis, 22(4), pp. 1397-1417, 2012

GONÇALVES NETO, J. U.; LIMA, A. F. D. Reconhecimento social, identidade e linguagem: primeiros fragmentos de uma pesquisa sobre perspectivas teóricas atuais no contexto da Psicologia Social. Revista Psicologia e Saúde, 2(1) 90-97, 2010.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.

HONNETH, A. Patologías de la razón. Historia y actualidad de la Teoría Crítica. Buenos Aires/ Madrid: Katz, 2009.

LIMA, A. Metamorfose, anamorfose e reconhecimento perverso: a identidade na perspectiva da Psicologia Social Crítica. São Paulo: FAPESP, 2010.

LIMA, A. F.; LIMA, M. S. A Teoria Crítica de Axel Honneth: uma (breve) discussão sobre a Teoria do Reconhecimento e seus desdobramentos. In: Aluísio Ferreira de Lima. (Org.). Psicologia Social Crítica: Paralaxes do Contemporâneo. 1ed.Porto Alegre: Sulina, 2012, v. 1, p. 51-66.

LIMA, Rossano C. The rise of the psychiatric counter-reform in Brazil. Physis, Rio de Janeiro, v. 29, n. 1, 2019.

MARTINEZ, M. B. Axel Honneth e a luta por reconhecimento. Griot: Revista de Filosofía, 16(2), 148-168, 2017.

MENDES, V. C.; DE MENEZES, J. B. O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária. Espaço Jurídico, 14(2), 629-656, 2013.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Secretaria de Atenção à Saúde. Nota Técnica nº 11/2019, de 4 de fevereiro de 2019. Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2019.

ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE[OPAS]. Relatório Sobre a Saúde no Mundo - Série: Saúde mental: nova concepção, nova esperança. Brasília: OPAS, 2001.

PODER EXECULTIVO. Decreto-Lei nº 24.559 de 1934. Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1934, Página 14254. Rio de Janeiro: Poder Executivo, 1934. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24559-3-julho-1934-515889-publicacaooriginal-1-pe.html

ROSENFIELD, C. L.; SAAVEDRA, G. A. Reconhecimento, teoria crítica e sociedade: sobre desenvolvimento da obra de Axel Honneth e os desafios da sua aplicação no Brasil. Sociologias. Porto Alegre. Vol. 15, n. 33 (maio/ago. 2013), p. 14-54, 2013.

ROTELLI, F.; LEONARDIS, O; MAURI, D. Desinstitucionalização, uma outra via: a reforma psiquiátrica italiana no contexto da Europa Ocidental e dos “países avançados”. In: F. Nicácio (org.), Desinstitucionalização (pp. 17 – 59). São Paulo: Hucitec, 1990.

SAMPAIO, José Jackason Coelho et al. O trabalho em serviços de saúde mental no contexto da reforma psiquiátrica: um desafio técnico, político e ético. Ciência & Saúde Coletiva, 16(12), 4685-4694, 2011.

SZASZ, T. S. Ideologia e doença mental: ensaios sobre a desumanização psiquiátrica do homem. Trad. José Sanz. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1977.

ZAMBENEDETTI, G.; DA SILVA, R. A. N. A noção de rede nas reformas sanitária e psiquiátrica no Brasil. Psicologia em Revista, 14(1), 131-150, 2008.