O caso Damião Ximenes e sua transformação na primeira condenação internacional no Brasil na Corte Interamericana de direitos humanos

Conteúdo do artigo principal

Aluísio Ferreira de Lima
Maria Vânia Abreu Pontes

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discutir o Caso Damião Ximenes Lopes, “pessoa com transtorno mental” que, no ano de 1999, foi morto em consequência de maus-tratos sofridos durante uma internação psiquiátrica, no Hospital Casa de Repouso Guararapes, localizado na cidade de Sobral, estado do Ceará - Brasil. Episódio cuja denúncia internacional levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a condenar o Brasil por violação ao direito à vida, direito à integridade física, direito às garantias judiciais e direito à proteção judicial. As breves discussões são resultantes das análises preliminares de uma pesquisa de mestrado, ainda em desenvolvimento, que tem a pretensão de assinalar como as intervenções do Estado no campo da saúde mental, ao contrário de ser uma preocupação com a efetivação de direitos fundamentais de cuidado e direitos humanos, têm sido uma resposta instrumental à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LIMA, Aluísio Ferreira de; PONTES, Maria Vânia Abreu. O caso Damião Ximenes e sua transformação na primeira condenação internacional no Brasil na Corte Interamericana de direitos humanos. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 7, n. 16, p. 1–13, 2015. DOI: 10.5007/cbsm.v7i16.68980. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/68980. Acesso em: 24 jun. 2024.
Seção
Artigos originais
Biografia do Autor

Aluísio Ferreira de Lima, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Psicólogo com Pós-Doutorado (2010), Doutorado (2009) e Mestrado (2005) em Psicologia (Psicologia Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e Especialista em Saúde Mental (2007) pela Universidade de São Paulo (EEUSP). É Professor Adjunto III do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará/UFC, credenciado como Professor Permanente (M/D) do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Mestrado Profissional em Saúde da Família UFC/FIOCRUZ/RENASF). Também é credenciado como avaliador na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS/MS/MEC. No que se refere a produção científica, tem publicado artigos, capítulos, livros e organizado edições. Em relação a contribuição para a formação de recursos humanos, orienta mestrado e doutorado em Psicologia e Saúde da Família. Coordena atualmente 2 projetos de pesquisa financiados por agências nacionais de fomento referentes aos editais CNPq Universal 14/2013 - Faixa A (Processo: 476693/2013-6) e FUNCAP PPSUS 7/2013 (SPU: 13192398-6). A inserção na área de conhecimento inclui a Presidência da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) gestão 2014/2015; Representação do Brasil na Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP) Gestão 2013-2015; Vice-Coordenador do PPG em Psicologia da UFC. Líder do PARALAXE: Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Psicologia Social Crítica UFC e Co-lider do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa sobre Identidade Humana - NEPIM/PUCSP; Colaborou como Professor Investigador Visitante no Departamento Interfacultativo de Psicología Social da Universidad Complutense de Madrid - UCM/Espanha (Nov/Dez de 2012) e no Programa de Fundamentos Históricos y Políticos de las Prácticas Psicológicas del Instituto de Fundamentos y Métodos en Psicología da Universidad de la Republica UDELAR/Uruguai (Ago/Set 2013 e Nov/Dez de 2011). Foi bolsista de produtividade pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) BPI/FUNCAP (2010-2012). Concluiu, como coordenador, 2 projetos de pesquisa financiados pela FUNCAP, no período de 2009-2012. Tem atuado como membro de Conselho Editorial, parecerista de periódicos nacionais e internacionais e parecerista ad hoc de Agências de Fomento e Congressos da área. É autor do livro: Metamorfose, Anamorfose e Reconhecimento Perverso: a identidade na perspectiva da Psicologia Social Crítica. São Paulo: FAPESP/EDUC, 2010 e organizador dos livros: LIMA, A. F. (Org.).Psicologia Social Crítica Paralaxes do Contemporâneo. Porto Alegre: Sulina, 2012 e LIMA, A. F. & LARA JUNIOR, N. (Orgs.). Metodologias de Pesquisa em Psicologia Social Crítica. Porto Alegre: Sulina, 2014 (no prelo).

Maria Vânia Abreu Pontes, Universidade Federal do Ceará UFC

Graduada em Letras e especialista em Literatura pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú-UVA/CE. Bacharel em Direito pela Faculdade Luciano Feijão-FLF/CE. Mestranda em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará-UFC/CE, linha de pesquisa: Sujeito, Cultura e Subjetividades Contemporâneas.