O caso Damião Ximenes e sua transformação na primeira condenação internacional no Brasil na Corte Interamericana de direitos humanos

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PDF/A (Português (Brasil))
Publicado: oct. 30, 2015
DOI: https://doi.org/10.5007/cbsm.v7i16.68980

Contenido principal del artículo

Aluísio Ferreira de Lima
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Maria Vânia Abreu Pontes
Universidade Federal do Ceará UFC

Resumen

Este trabalho tem como objetivo discutir o Caso Damião Ximenes Lopes, “pessoa com transtorno mental” que, no ano de 1999, foi morto em consequência de maus-tratos sofridos durante uma internação psiquiátrica, no Hospital Casa de Repouso Guararapes, localizado na cidade de Sobral, estado do Ceará - Brasil. Episódio cuja denúncia internacional levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a condenar o Brasil por violação ao direito à vida, direito à integridade física, direito às garantias judiciais e direito à proteção judicial. As breves discussões são resultantes das análises preliminares de uma pesquisa de mestrado, ainda em desenvolvimento, que tem a pretensão de assinalar como as intervenções do Estado no campo da saúde mental, ao contrário de ser uma preocupação com a efetivação de direitos fundamentais de cuidado e direitos humanos, têm sido uma resposta instrumental à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Detalles del artículo

Cómo citar
LIMA, Aluísio Ferreira de; PONTES, Maria Vânia Abreu. O caso Damião Ximenes e sua transformação na primeira condenação internacional no Brasil na Corte Interamericana de direitos humanos. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 7, n. 16, p. 1–13, 2015. DOI: 10.5007/cbsm.v7i16.68980. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/68980. Acesso em: 24 nov. 2024.
Número
Vol. 7 Núm. 16 (2015)
Sección
Artigos originais

El artículo que se aprobó para su publicación, los autores deben firmar el término de transferencia de los derechos de autor del manuscrito a la revista a través del cual un autor transfiera los derechos de autor del artículo a los Cuadernos de revista Mental Health brasileños, quedando prohibida cualquier reproducción, total o parte, en cualquier medio de publicación, impresa o electrónica, sin la autorización previa y necesaria solicitada y, si obtenida, incluirá mi registro y gracias al Diario - CBSM.

Biografía del autor/a

Aluísio Ferreira de Lima, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Psicólogo com Pós-Doutorado (2010), Doutorado (2009) e Mestrado (2005) em Psicologia (Psicologia Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e Especialista em Saúde Mental (2007) pela Universidade de São Paulo (EEUSP). É Professor Adjunto III do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará/UFC, credenciado como Professor Permanente (M/D) do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Mestrado Profissional em Saúde da Família UFC/FIOCRUZ/RENASF). Também é credenciado como avaliador na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS/MS/MEC. No que se refere a produção científica, tem publicado artigos, capítulos, livros e organizado edições. Em relação a contribuição para a formação de recursos humanos, orienta mestrado e doutorado em Psicologia e Saúde da Família. Coordena atualmente 2 projetos de pesquisa financiados por agências nacionais de fomento referentes aos editais CNPq Universal 14/2013 - Faixa A (Processo: 476693/2013-6) e FUNCAP PPSUS 7/2013 (SPU: 13192398-6). A inserção na área de conhecimento inclui a Presidência da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) gestão 2014/2015; Representação do Brasil na Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP) Gestão 2013-2015; Vice-Coordenador do PPG em Psicologia da UFC. Líder do PARALAXE: Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Psicologia Social Crítica UFC e Co-lider do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa sobre Identidade Humana - NEPIM/PUCSP; Colaborou como Professor Investigador Visitante no Departamento Interfacultativo de Psicología Social da Universidad Complutense de Madrid - UCM/Espanha (Nov/Dez de 2012) e no Programa de Fundamentos Históricos y Políticos de las Prácticas Psicológicas del Instituto de Fundamentos y Métodos en Psicología da Universidad de la Republica UDELAR/Uruguai (Ago/Set 2013 e Nov/Dez de 2011). Foi bolsista de produtividade pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) BPI/FUNCAP (2010-2012). Concluiu, como coordenador, 2 projetos de pesquisa financiados pela FUNCAP, no período de 2009-2012. Tem atuado como membro de Conselho Editorial, parecerista de periódicos nacionais e internacionais e parecerista ad hoc de Agências de Fomento e Congressos da área. É autor do livro: Metamorfose, Anamorfose e Reconhecimento Perverso: a identidade na perspectiva da Psicologia Social Crítica. São Paulo: FAPESP/EDUC, 2010 e organizador dos livros: LIMA, A. F. (Org.).Psicologia Social Crítica Paralaxes do Contemporâneo. Porto Alegre: Sulina, 2012 e LIMA, A. F. & LARA JUNIOR, N. (Orgs.). Metodologias de Pesquisa em Psicologia Social Crítica. Porto Alegre: Sulina, 2014 (no prelo).

Maria Vânia Abreu Pontes, Universidade Federal do Ceará UFC

Graduada em Letras e especialista em Literatura pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú-UVA/CE. Bacharel em Direito pela Faculdade Luciano Feijão-FLF/CE. Mestranda em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará-UFC/CE, linha de pesquisa: Sujeito, Cultura e Subjetividades Contemporâneas.